Condenados por violência contra mulher não poderão assumir cargos de confiança

Criciúma (SC)

Os vereadores aprovaram na Sessão desta segunda-feira (20/05), o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria da vereadora Camila Nascimento (PSD) que veda nomeação de condenados por violência contra mulher a cargos de confiança no Município. Conforme o projeto fica vedada à nomeação para os cargos em comissão e de confiança na administração pública, direta, indireta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e no Poder Legislativo do município de Criciúma, de pessoas que tenham contra si condenação pela prática de violência contra a mulher.

Segundo a vereadora, atualmente, estão tramitando mais de 41 mil processos de violência contra a mulher, o que faz liderar o ranking nacional nesse aspecto. O projeto cria impedimento à nomeação de cargos em comissão e de confiança de pessoas que tenham contra si condenação pela prática de violência contra a mulher, independente da instância criminal, até o cumprimento integral da reprimenda imposta.

“No Brasil, 16 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de violência. Esse projeto vem para ajudar a contribuir para que os direitos das mulheres sejam protegidos, e diminuir esses casos de violência contra a mulher. Acredito que esse projeto vai fazer a diferença na vida de muitas mulheres”, disse a vereadora. A matéria vai para sanção do prefeito Clesio Salvaro.

Projeto de Lei para garantir meia passagem aos estudantes de cursos técnicos em pauta

A criação de projeto de lei que assegure a incorporação à lei da meia passagem os alunos dos cursos de aprendizagem industrial, cursos técnicos e profissionalizantes, com carga igual ou superior a 200 horas-aula foi pauta de requerimento apresentado na Sessão desta segunda-feira (20/05).O documento endereçado o Município é de autoria de diversos vereadores e propõe a criação de um projeto nos moldes do PL 009/2019, já existente, que garante desconto de 50% na passagem do transporte público aos estudantes.

Construção de um trevo é solicitada

A existência de estudo técnico ou projeto para construção de um trevo no cruzamento da Rua Miguel Napoli com Rodovia José Spillere, que liga Criciúma ao Distrito do Caravaggio, foi pauta de requerimento apresentado pelo vereador Julio Colombo (PSB) ao Deinfra. Segundo o parlamentar, o fluxo de veículos nesta rodovia é intenso e a sinalização, precária, fatores que colocam em risco as vidas dos motoristas epedestres. “Já é o 15º requerimento que fizemos sobre o assunto. Vamos continuar cobrando porque é de extrema urgência essa obra”, disse o autor do requerimento.

Tráfego de veículos com peso acima do permitido preocupa vereador

Em requerimento apresentado na Sessão desta segunda-feira (20/05), o vereador Julio Colombo (PSB) apresentou requerimento ao Município questionando a existência de controle de tonelagem dos veículos que transitam pela na Avenida Assembleia de Deus. Conforme o vereador, o asfalto recém-construído mostra sinais evidentes de deformação causados pelo tráfego de veículos pesados.

Condições de poste energia elétrica preocupa parlamentar

Em requerimento apresentado na Sessão desta segunda-feira (20/05) o vereador Aldinei Potelecki (PRB) verifica, junto à Celesc, a possibilidade de troca do poste de energia elétrica em frente ao número 1284 na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Michel. Conforme o vereador, um acidente danificou a estrutura deste poste, trazendo risco para moradores.

Informações da Federação Cultura de Criciúma solicitadas

Informações sobre a Fundação Cultural de Criciúma (FCC) foram solicitadas pelo vereador Júlio Kaminski (PSDB) em requerimento apresentado nesta segunda-feira (20/05). Conforme o vereador, a resposta encaminhada ao requerimento n° 386/2018 são insuficientes, assim novas questões foram questionadas.

Colocação de rampa de acesso para cadeirantes em UBS é solicitada

A possibilidade de colocação de rampa de acesso para cadeirantes, além de melhorias no posto de saúde do Bairro Renascer foi questionada em requerimento apresentado na Sessão desta segunda-feira (20/05) pelo vereador Pastor Jair Alexandre (PSC).

Vereador Alisson Pires retorna ao Legislativo

O vereador Alisson Pires (PSDB) retornou ao Legislativo nesta segunda-feira (20/05). O parlamentar assumiu o cargo do vereador Marcos Meller (PSDB) que apresentou pedido de licença pelo período de 180 dias. Na Tribuna, o parlamentar comemorou o retorno. “Existe uma frase que diz ‘viva não para que sua presença seja notada, mas sim, que a sua ausência seja sentida’. Fico muito grato com as manifestações de apoio vindas de vocês e recebidas por mensagem”, pontuou o vereador.

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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