• Comissão de Inquérito da Afasc é suspensa até a apreciação do Poder Judiciário

Comissão de Inquérito da Afasc é suspensa até a apreciação do Poder Judiciário

09 Jun, 2020 19:48:18 - Política

Criciúma (SC)

O vereador Zairo Casagrande, presidente da Comissão de Inquérito instituída para apurar possíveis irregularidades entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e a Assistência Social de Criciúma (Afasc) suspendeu os trabalhos. Ele anunciou durante sessão ordinária desta terça-feira (9/6) tendo em vista decisão monocrática do Desembargador Relator Sergio Roberto Baasch Luz, nos autos do agravo de instrumento n.° 5015390-81.2020.8.24.0000/SC, interposto pela Afasc, que sustenta que o legislador municipal não dispôs sobre comissão temporária em sua Lei Orgânica ou em Emenda a Lei Orgânica.

Nesse sentido, o desembargador entendeu por razoável a suspensão dos trabalhos da comissão, inclusive para impedir eventual arguição de nulidade ou mesmo para evitar sujeição em tese indevida ao seu poder investigatório, e deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar a suspensão da Resolução 012/2020.

Ainda, que até o momento a Câmara não foi notificada da decisão, o presidente da Comissão decidiu suspender os trabalhos até posterior apreciação do mérito do recurso pelo Poder Judiciário.

Relator

A relatoria ainda não estava definida por haver dois nomes para a disputa: Arleu da Silveira e Ademir Honorato. Na tarde de hoje (9/6) em reunião no Plenarinho, Honorato resolveu abdicar da relatoria e, com isso, Arleu da Silveira foi reconhecido como relator da Comissão.

Outras notícias

Setor de eventos pede volta dos trabalhos e garante ter condições para garantir medidas de segurança

Necessário para a contenção do avanço do coronavírus, o isolamento social impactou severamente muitos setores da economia. Dentre eles, o setor de eventos em todo o país. O assunto foi discutido na Tribuna Livre do Legislativo nesta terça-feira (9/6). Em proposição do vereador Ademir Honorato, as empresárias Graziela Trombin e Nadia Trombin falaram das dificuldades do setor.

Representando os promotores de eventos, donos de casas de festa, buffets infantis e representantes direta e indiretamente envolvidos no setor, as empresárias contaram que em Criciúma, algumas empresas chegam a deixar de realizar 20 eventos por dia por conta da pandemia. “O setor tem sentido muito, muito desemprego tem sido gerado. Na minha empresa, os eventos de junho, julho e agosto já foram cancelados”, lamentaram.

Segundo as empresárias, o setor pede o retorno dos eventos com, ao menos, 50% da capacidade. “A sensação é de que não temos controle, não sabemos quando isso tudo vai acabar. Se houver alguma liberação agora, eventos adiante podem ser planejados para daqui alguns meses ao menos”, completou.

O setor, conforme Graziela, tem se preparado para um possível retorno. Segundo ela, existe a possibilidade de reabrir eventos com condições seguras para a não disseminação do vírus. “Iremos adotar todas as determinações de saúde pública, como a medição de temperaturas, disponibilidade de álcool gel e tapetes higienizadores. Cada empresa teria suas responsabilidades dentro de algo maior que é um evento”, pontuou.

Vereador pede mais flexibilização para o setor gastronômico

A possibilidade de alteração da Portaria 256 do Governo do Estado, que regulamenta o distanciamento de 1,5m entre as mesas de restaurantes foi verificada pelo vereador Tita Belloli. A intenção, segundo o vereador, é que membros da mesma família, principalmente, aqueles que residem na mesma casa, possam permanecer juntos nas mesas. O assunto foi debatido na última semana com representantes do setor gastronômico que pediram maior flexibilização nas normas sanitárias impostas pelo Governo do Estado. Segundo eles, algumas recomendações do governo têm gerado menos clientes e consequentemente menos fluxo de caixa. “Eles estão sentindo dificuldade de trabalhar, e estão pedindo que seja revista essa determinação, mas claro, respeitando as normas sanitárias e trazendo mais segurança para os clientes”, disse o autor da proposição.

Substituição de pontes de madeira por concreto é solicitada

A possibilidade de elaboração de projeto, visando à colocação de pontes de concreto em substituição às pontes precárias e inadequadas do Bairro São Francisco, foi verificada pelo vereador Toninho da Imbralit. Conforme o documento, o procedimento seria necessário nas ruas Osvaldo Gomes e Rua Valdemiro Juvencio Matias.

Vereador questiona capacidade de escolas para oferecer aulas de informática

Em requerimento apresentado na Sessão desta terça-feira (9/6), o vereador Paulo Ferrarezi questiona ao Município quantas e quais escolas em Criciúma têm capacidade para oferecer aulas de informática aos alunos. O parlamentar também quer saber quais máquinas existentes tem um bom sistema operacional e se as redes de internet suportam os fluxos de dados desejados.

Parlamentar cobra realização de drenagem e acostamento em rodovia

O prazo de quando será feita a drenagem e acostamento na Rodovia Narciso Dominguini, no Bairro São Domingos, foi questionado pelo vereador Ademir Honorato. O documento apresentado na Sessão desta terça-feira (9/6) é endereçado do Município.

Colocação de lombada eletrônica é solicitada

Em requerimento apresentado pelo vereador Zairo Casagrande, o Executivo foi questionado sobre quando serão realizadas as obras de colocação de lombada eletrônica entre o Bairro São Simão e o acesso ao Cemitério do Bairro, sobre a SC  446.

Instalação de lombada física é verificada

A possibilidade da instalação de uma lombada física na Rua Pedro da Luz, no Bairro Vila Manaus, foi verificada em requerimento apresentado pelo vereador Salésio Lima, em documento enviado para o Município.

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