• Comin quer garantias para repasse de convênios em SC

Comin quer garantias para repasse de convênios em SC

24 Nov, 2016 10:10:14 - Política

Florianópolis (SC)

O deputado estadual Valmir Comin protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de Lei nº 0373.5/2016, que é uma emenda a Lei nº 13.334, de 2005. Esta é a lei que institui o Fundosocial destinado a financiar programas de apoio a inclusão e promoção social. 

A modificação será empregada no artigo 2º, inciso 3º da referida lei, que trata do encaminhamento do superávit financeiro deste fundo, devolvido ao final de cada exercício, ao Tesouro Estadual.

Comin explica que a emenda assegura que estes recursos devolvidos ao Tesouro sejam utilizados para atender as pendências de convênios vigentes no referido ano, desde que os mesmos estejam devidamente prorrogados, assinados e publicados. 


TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!

Publicações relacionadas
EXPRESSO COLETIVO ICARENSE
Cooperaliança