Comércio ambulante é regulamentado em Criciúma

Criciúma (SC)

Em matéria aprovada nesta segunda-feira (21/10) está regulamentado o comércio ambulante em Criciúma. A matéria de autoria do Executivo PE 48/2019 considera comércio ambulante a atividade temporária de venda a varejo de mercadorias, realizada em logradouros públicos, por profissional autônomo, com ou sem vinculação a terceiros. O projeto visa ainda coibir o comércio ambulante não autorizado, inclusive por apresentar concorrência desleal com o comércio legalizado, criando penalidades para tais infrações e auxiliando os responsáveis pela fiscalização urbana no seu trabalho.

O Poder Executivo regulamentará o número de autorizações a serem concedidas, com suas respectivas licenças, o horário por tipo de atividade e a delimitação dos locais de funcionamento. O exercício da atividade de comércio ambulante dependerá de autorização, com a emissão do Alvará de Licença, expedida pelo Órgão de Planejamento Municipal, e será concedida por prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado ou revogado.

O PE regulamentar ainda o comércio ambulante da Agricultura Familiar, produtos de artesanato, da Assistência Social e de alimentos em veículos automotores. A matéria teve duas emendas, uma incluindo um ponto de alimentos em geral na Rua Julio Gaidzinski e a outra solicitando ampliação de participação de 10 para 20 agricultores no comércio, previamente cadastrados na Gerência de Agricultura e Agronegócio do Município.

Vereador busca solução para desnível em acostamento na Rua Miguel Patrício de Souza

A possibilidade de colocação de material adequado no acostamento na Rua Miguel Patrício de Souza, no Bairro Ceará foi verificada em requerimento apresentado pelo vereador Ademir Honorato (MDB), nesta segunda-feira (21/10). Na localidade, em frente ao comércio de número 1480, um desnível no acostamento tem causado danos em inúmeros veículos. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Criação de espaço específico para fumantes em parques é proposta

Em requerimento apresentado nesta segunda-feira (21/10) o vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) verifica junto ao Município a possibilidade de criação de espaço específico para fumantes, nos parques públicos de recreação e exercícios de Criciúma. O vereador indaga se há possibilidade de criação desse espaço com o objetivo de evitar que a fumaça tóxica do cigarro possa causar transtornos às famílias, esportivas e crianças que estejam usufruindo de momentos de lazer.

O parlamentar ainda questiona se há projeto sendo elaborado ou medias que serão tomadas, no sentido de evitar/proibir que se possa fumar perto de crianças nos parques públicos da cidade. Em segundo documento apresentado na Sessão, o vereador encaminha expediente ao Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina questionando se estão em funcionamento as câmeras de segurança localizadas na Rua João Spillere, no Bairro Pinheirinho. Conforme o parlamentar, inúmeros furtos estão sendo registrados no local. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Melhorias nos bairros Próspera e Vila Visconde pautam requerimento

Em pauta apresenta nesta segunda-feira (21/10) o vereador Toninho da Imbralit (MDB) verificou junto ao Executivo a possibilidade de realizar a pintura de uma faixa de pedestre em frente ao estabelecimento comercial Néia Moda e Variedades, na Rua General Osvaldo Pinto da Veiga. Na segunda pauta do dia, o parlamentar solicitou a instalação de uma academia ao ar livre, lixeiras e bancos, na Rua Otávio Rodolfo Cuker, no Bairro Vila Visconde. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Audiência Pública discutirá tabela do Sistema Único de Saúde

A tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) será discutida em Audiência Pública promovida pelo Legislativo no dia 28 de novembro. Conforme o vereador proponente, Arleu da Silveira (PSDB), a tabela é a principal referência financeira para todos os serviços públicos de saúde e sua desatualização vem causando diversos problemas por conta dos baixos valores pagos a serviços e procedimentos.

A Audiência acontece 19 horas, no Salão Ouro Negro da Prefeitura Municipal.

Construção de lombada é solicitada

A possibilidade de colocação de uma lombada na Rua Maria Nazário Batista da Silva, no limite entre os bairros Santa Luzia e Vila Esperança foi verificada em requerimento apresentado pelo vereador Salésio Lima (PSD). Conforme o vereador, no local há uma igreja e grande movimentação de pedestres. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador questiona falta de pavimentação em ruas do Bairro Metropol

A falta de pavimentação em 12 ruas do Bairro Metropol foi questionada em requerimento apresentado ao Executivo pelo vereador Edson Luiz do Nascimento (PP). As vias sem a melhorias são: Rua David Colombo, Rua Hercílio Antônio Francisco, Rua Jairo Nunes, Rua Amábile Bruneli, Rua Juraci Teixeira, Rua Natalino da Costa,   Rua João Esteves de Souza, Rua José Manoel Sebastião, Rua Antônio Batista Vilaim, Rua Euclélio Honório, Rua Walter Henrique de Souza, Rua Valdemar João de Souza. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Veteran Car Sul Catarinense recebe homenagem do Legislativo

O Veteran Car Sul Catarinense do Brasil recebeu Moção de Aplauso nesta segunda-feira (21/10) pelos cinco anos de atividades. A proposição é do vereador Miri Dagostim (PP), e a honraria será entregue em outra oportunidade. O Veteran Car Sul Catarinense compreende sócios entre as regiões da Amrec e Amurel, que, além das apresentações e divulgação da paixão pelos veículos raros e antigos, realizam diversas atividades junto às instituições da cidade, tais como Asilo São Vicente de Paulo, Curso de Odontologia da Unesc, Bairro da Juventude, entre outras.

Com o objetivo de mostrar um pouco da cultura e história automotiva, esses colecionadores, observando o crescimento do antigomobilismo no sul catarinense viram a necessidade de crescer de forma organizada. Assim, foi oficialmente registrado dia 10 de julho de 2014 o Veteran Car Sul Catarinense do Brasil.

Sukyo Mahikari será incluído no calendário oficial do município

A Sukyo Mahikari é uma organização espiritualista que realiza mutirões de limpezas e plantio de árvores, além de visitar hospitais para prestar assistência por meio de imposição de mãos. No calendário de eventos de Santa Catarina o dia 27 de fevereiro é reconhecido como o dia da entidade.

Em Criciúma, o dia será incluído no calendário oficial do município, conforme o PL 28/2019, de autoria do vereador Marcos Meller (PSDB), aprovado nesta segunda-feira (21/10). O assunto foi discutido em Audiência Pública realizada em maio quando, por unanimidade, os participantes aprovaram a inclusão da data.

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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