Comarca de Araranguá discute egressos do sistema prisional e audiências de custódia

Florianópolis (SC)

A comarca de Araranguá promoveu nesta semana uma reunião com o objetivo de abordar questões relacionadas aos egressos do sistema prisional, acompanhados pelo Conselho da Comunidade local. No encontro, conduzido pela juíza Thania Mara Luz, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá, a magistrada discorreu sobre a situação dos presos em flagrante delito que são encaminhados à audiência de custódia regionalizada que, desde outubro de 2018, são realizadas na comarca de Araranguá, com competência para análise das prisões efetivadas nas comarcas de Meleiro, Santa Rosa do Sul, Sombrio e Turvo.

Essas audiências possuem como objetivo primordial a análise da legalidade e da necessidade da manutenção da prisão em flagrante. Após verificação detalhada de cada caso concreto, tanto pode ocorrer a conversão do flagrante em prisão preventiva como também a liberação do cidadão. Neste casos, contudo, algumas dessas pessoas não têm condições financeiras para retornar ao município de origem. Nesse viés, foi retratado na reunião o panorama atual e contextualizada a temática, bem como discutidos os impactos sociais gerados, os quais refletem nas redes de atendimento da comarca de Araranguá e na segurança pública local. Ainda, foi discorrido sobre a obstaculização no processo de ressocialização do egresso, como a falta do contato e dos vínculos familiares incide de forma negativa no retorno deste para o convívio social.

"A partir do momento que o egresso volta para a cidade de origem, a possibilidade de ressocialização é maior, diante do retorno aos vínculos familiares. Deve-se centrar o olhar não somente para a pena, mas também para os objetivos da reprimenda, estando enquadrada nestes, a ressocialização, até para evitar eventual reincidência", destacou a magistrada. Além disso, o promotor de Justiça Cláudio E. Guedes da Fonseca, representante do Ministério Público, ressaltou a necessidade da participação efetiva da assistência social do município de Araranguá em relação aos egressos do sistema prisional.

Entre os presentes, foi firmado o compromisso de buscar a articulação da equipe municipal da comarca, para estruturar o atendimento do egressos do sistema prisional e possibilitar seu retorno ao seio familiar. Desta forma, acreditam, indiretamente se conseguirá aumentar o índice de ressocialização. Ao final do encontro, uma nova reunião foi agendada para este mês (março, para aprofundamento do tema e elaboração de um protocolo de atendimento a ser realizado pelas redes de assistência social.

Além da magistrada, participaram da reunião o promotor de Justiça, Cláudio E. Gesser Guedes da Fonseca, em exercício pela 3ª Promotoria de Justiça na comarca, a Defensoria Pública, representada pelo defensor público Renato Moreno dos Santos, o presidente do Conselho da Comunidade, Márcio Luis Honório, da Secretária de Assistência Social de Araranguá, Maria Alice Aguiar,  o representante do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município, Vilma Oksmoto, a assistente social forense, Nínive Degásperi Poffo, o diretor do Presídio Regional de Araranguá, João Batista Boteon e a representante da Pastoral Carcerária de Criciúma, Sara de Araújo Pessoa.​

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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