Coluna de Maso Nyetto - 4 de abril/2019

“Quando apelamos para que: em briga de marido e mulher se coloque a colher, sim! É para evitarmos mais vítimas. Quero deixar minha revolta por esse homem estar mantendo o corpo dessa mulher preso há mais de cinco dias, tirando o direito de despedida da própria família e amigos. Pura crueldade ”. Deputada Estadual Ada Faraco De Luca (MDB), durante uso da tribuna na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quarta-feira (3/4), citando o caso da advogada Lucimara Stasiak, 29 anos, assassinada pelo namorado, também advogado, em Balneário Camboriú (SC).

A proposta de projeto de lei



que vincula a nomeação de cargos comissionados do Poder Executivo e Legislativo ás exigências da Lei Complementar Federal N.º 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, foi desarquivada na Câmara Municipal de Içara (SC). A proposição requerendo o desarquivamento foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (1°/4). O projeto apresentado pelo vereador Higor Robetti Batista em 2017 não teve tramitação regular, pois acabou ficando na Comis-são de Constituição, Justiça e Redação. 

Segundo o autor da proposta o objetivo é de-fender a moralidade, ética e eficiência no serviço público, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. “Por isso que considero esse projeto necessário, pois é algo muito simples, mais que causa um efeito significante”, defende Robetti. Ele acrescentou que o projeto também é uma forma de garantir que o cargo comissionado seja ocupado por pessoas idôneas. “Sejam profissionais que representem bem a população içarense, a qual merece o melhor serviço a ser prestado”. Se o projeto foi aprovado é esperar que se cumpra a lei nos dois poderes.

O vereador Alex Michels (PDT) encaminhou o projeto de lei para beneficiar o pequeno empreendedor em Içara (SC). “Os empreendedores locais passam a ter preferência em licitações e pregões rea-lizados na cidade e serão consideradas vencedoras do processo mesmo praticando um preço até 10% maior”, comenta.

O advogado Gabriel Schonfelder de Souza comentou nas redes sociais sobre o projeto de Michels. “Virou moda agora em Içara replicar Lei Federal que já concede benefícios. A Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) já garante o direito”, ressaltou.

Antônio de Mello, vereador do MDB,



vem sendo assediado pelo deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) e por Joelson Cardoso, presidente da Executiva Municipal do Partido Democrátrico Trabalhista (PDT), para filiar-se a sigla, o que não é novidade. Toninho, que já se reuniu com os dois, deve aguardar a janela de transferência em março de 2020, para definir se deixa o MDB e retorna para o PDT. Cardoso, que militou por mais de 30 anos no MDB, é pré-candidato a prefeito pelo PDT.

Em Balneário Rincão (SC)



foram aprovados, em segunda votação, os projetos PE Nº 10/2019 (cria gratificação para a coordenação de programas de saúde) e o PE Nº 11/2019 (trata do auxílio-combustível para os cargos médico da família e clínico geral).  Já o vereador João Picollo (PT), ressalta a importância da Administração dar continuidade ao projeto de Regularização Fundiária.

Outras noticias 

Criciúma (SC) - A Câmara de Vereadores aprovou a contratação de nova Agência Reguladora para Criciúma (SC). A decisão deve ampliar o debate sobre a tarifa de água e esgoto na cidade. O prefeito Clésio Salvaro (PS-DB) já acenou pelo rompimento de contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Esgoto (Casan).

São Paulo (SP)  - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez um apelo  à sensatez no debate político nacional no twitter. O tucano citou a polêmica na qual se en-volveu o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a respeito do nazismo e citou também a campanha feita pelo PT em defesa da liberdade para o ex-presidente Lula da Silva (PT).

Rio de Janeiro (RJ) - Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ex-governadores de Rio de Janeiro (RJ), tornaram-se réus, mais uma vez, por improbidade administrativa em obras do metrô do Estado. Uma ação civil pública foi ajuizada contra os políticos do MDB pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado de Rio de Janeiro).

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Postado por MASO NYETTO