• Coluna de Maso Nyetto - 26 de março/2019

Coluna de Maso Nyetto - 26 de março/2019

26 Mar, 2019 08:54:31 - Colunistas

 “Se isso se confirmar não vamos conseguir capturar as tainhas e isso é prejuízo certo e enorme para quem sobrevive da atividade. A pesca da tainha é uma atividade econômica importante para o Estado e não podemos apenas assistir isso”.  Vereador João Picollo (PT), presidente da Colônia de Pescadores Z-33, de Balneário Rincão (SC), sobre o fato do Governo Federal querer cobrar o excesso de tainhas pescados no ano passado pelos barcos industriais. 

A Comissão de Serviços Públicos da Câmara Legislativa

apresentou o relatório sobre  sobre serviços de água e esgoto realizados pelo Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em 20 de junho de 2018. 

Os valores referentes aos serviços de tratamento de água e esgoto cobrados pela Casan são mais elevados em relação aos municípios que são cobertos pelos serviços do Samae, conforme apurou a Comissão de Serviços Públicos. Os vereadores estiveram nas cidades de Sombrio (SC), Orleans (SC), São Ludgero (SC) e Florianópolis (SC) obtendo dados para realização dos estudos. 

De acordo com a documentação apresentada os valores das taxas de esgoto variam entre 60% e 80%, sobre o valor da taxa de água cobrada nas cidades onde existe o serviço autônomo. Já a Casan está cobrando 100% nos serviços de tratamento de esgoto, em relação aos valores medidos de água. “As cidades com o Samae possuem valores variando entre R$ 19,42 sobre a água (80% esgoto) até R$ 36,83 de taxa de água (70% esgoto)”, informou o Presidente da Comissão vereador Márcio Toretti (MDB).  

O objetivo de conhecer sobre a parte técnica, operacional e a estrutura tarifária das prestadoras de serviços de distribuição de água e saneamento, ocorreu em virtude da proximidade do término do contrato entre Içara e Casan, que expirava em 31 de dezembro de 2018. “O principal foco das visitas foi à estrutura tarifária uma vez que o tema levantou várias discussões em Içara, inclusive com a suspensão temporária da cobrança da taxa de esgoto desde fevereiro deste ano”, salientou Toretti. 

Para a comissão o debate entre a população, Executivo, Legislativo e Casan deve ser ampliado uma vez que o ônus da instalação de rede de esgoto na cidade ficará para os moradores. “É certo que todos nós sabemos dos benefícios existentes com este serviço operando, mas também é notório que é possível oferecer o mesmo serviço com um custo menor à população”, defendeu o vereador Itamar da Silva (PP). 

Mesmo com as informações repassadas pela comissão o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB) renovou o contrato de 30 anos com a Casan, em julho de 2018, menos de 30 dias, antes das eleições estaduais.

Na última semana ocorreu uma reunião entre os representantes do Executivo e do Legislativo para tratar sobre o possível rompimento com a Casan, caso o Governo de Criciúma (SC) resolva rescindir o contrato com a estatal estadual. A ideia é formar um consórcio entre os municípios. Até o momento os vereadores que se posionaram favoráveis nas redes sociais foram Israel Rabelo (MDB), Antônio de Mello (MDB), Rodrigues Mendes (MDB, Itamar da Silva (PP), Sílvia Mendes (PP) e Duca Zatta (PP).

Frase
“A eleição do ano que vem tem um componente importante que é a proibição da coligação proporcional, ou seja, cada partido precisa compor sua própria chapa para fazer legenda e eleger vereadores. É preciso oferecer liberdade total à representação partidária de cada município, pois cada um tem suas características que devem ser respeitadas”. (Deputado Estadual Júlio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina/Alesc).

Outras NOTÍCIAS

Criciúma (SC) - Prefeitos, gestores e vereadores de 100 municípios do Estado participaram em Criciúma (SC), na última semana do 4º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, em busca de soluções e informações sobre como inovar na administração pública e impulsionar o desenvolvimento.

Brasília (DF) - O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié revogou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB, e de mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira por decisão do juiz Marcelo Bretas.

Brasília (DF) - Athié ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004. Um inquérito contra ele, com as acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do MPFederal. (Exame).

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