• Coluna de Maso Nyetto - 22 de dezembro/2017

Coluna de Maso Nyetto - 22 de dezembro/2017

22 Dez, 2017 09:47:36 - Colunistas

 “Nós tiramos um incômodo, uma espada da cabeça de centenas de milhares de pessoas que não tiveram a cobrança dos pontos no tempo oportuno e agora estavam tendo a carteira suspensa de forma retroativa”.  Deputado Gelson Merisio (PSD), sobre o projeto de lei  que impede cassação da CNH por multas antigas.

O Processo Administrativo

instaurado contra a servidora municipal Pedra Silvano está parado. Isso ocorreu em razão de a comissão não querer chamar o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (PMDB) para prestar o depoimento, após ser arrolado como testemunha por Pedra.

Na portaria de instauração do processo, diz que ela responde “por ter chegado ao conhecimento que a servidora fez acusações graves à pessoa do prefeito em ambiente de trabalho”. Com o desinteresse do prefeito em falar, a comissão tentou inclusive um agravo ao Tribunal de Justiça (TJ), mas sem sucesso. O desembargador negou a liminar e inclusive condicionou à continuidade das oitivas somente após a fala do prefeito. Resultado: as diligências pararam. A comissão aguarda o julgamento do mérito do agravo para tentar, ainda, impedir que o prefeito seja ouvido.

A informação é de Charles Cargnin, do portal Oiçara.

Essas comissões formadas pelo prefeito deveriam ser imparcial e fazer a coisa correta e não ficar servindo de para-choque para o chefe do Poder Executivo. 

Pedra Silvano, José Eloir do Nascimento, Tiago Marcolino, Micélia Luiz, entre outros são pessoas que sabem muitas coisas que ocorrem no Paço Municipal e se resolverem falar tudo o que sabem colocam muitos políticos no “mato”.

A Assembleia Legislativa
promulgou a Emenda 75/2017, que revoga o artigo 195 da Constituição do Estado. O artigo retirado da Constituição previa o pagamento de uma aposentadoria de R$ 30,4 mil aos ex-governadores de Santa Catarina. A Emenda é resultado da aprovação, na última terça-feira (19), da Proposta de Emenda Constitucional 03/2011, apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera.

Eduardo Moreira (PMDB) é um deles.

O botijão de gás P13
aumentou de R$ 50 para R$ 70 em menos de dois meses e  a gasolina custa quase R$ 4 o litro, para pagar o rombo deixado pelos políticos corruptos na Petrobras, o ministro Gilmar Mendes manda soltar vários políticos suspeitos de envolvimento em crimes eleitorais e de desvios de dinheiro, e Michel Temer compra votos dos deputados com emendas, e pouquíssimas pessoas, se manifestam sobre esses assuntos. Eta povo alienado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE)
concluiu a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao exercício de 2016 nesta terça-feira dia 19. Quarenta e três administrações receberam parecer prévio pela rejeição das contas, entre elas, de Içara. A manifestação servirá de orientação ao julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais.

A maioria das irregularidades que motivaram os pareceres pela rejeição das contas foi a contração de despesa nos dois últimos quadrimestres que não foram pagas no período ou que tiveram parcelas no exercício seguinte sem que haja dinheiro em caixa. Também foi apurado déficit orçamentário, quando o município gasta mais do que arrecada; déficit financeiro; além de aplicação menor de recursos do Fundeb.

Apesar da manifestação do Pleno do TCE, os prefeitos e câmaras de vereadores podem solicitar a reapreciação das contas anuais. Após a publicação da decisão do TCE/SC no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), os prefeitos têm 15 dias para fazer o pedido. Com isso, o processo só é encaminhado à Câmara Municipal depois da nova manifestação do Pleno. Já os Legislativos têm 90 dias, contados do recebimento do processo, para o requerimento.

O prefeito Murialdo Gastaldon (PMDB), por ter a maioria na Câmara de Vereadores não está muito preocupado com a situação pois sabe que os “compadres” do Legislativo vão aprovar as contas, mesmo tendo um rombo de R$ 15 milhões.

Frase
“Há 650 mil presos no sistema penitenciário brasileiro. Poucas pessoas estão presas com tanta prova como havia nesse caso”. (Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se referindo ao processo do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

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CDL Içara