Coluna de Maso Nyetto - 17 de setembro/2019

 “Nosso objetivo para o próximo mandato na direção municipal prioritariamente será na luta por Lula Livre. Vamos atuar também no crescimento, organização e reunificação do partido, buscando filiados dispersos e adormecidos, para o pleito de 2020. Vamos construir uma chapa completa e qualificada de candidatos ao Executivo e Legislativo Municipal .” Quintino Rizzieri Pavei, presidente da Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Içara (SC).

O presidente da Câmara Municipal

vereador Rodrigues Mendes (MDB), o Sapinho, rebate o apontamento realizado pelo Observatório Social acerca de um suposto gasto de mais de R$ 2 milhões em relação as outras Câmaras Legislativas.

- No exercício de 2017 o gasto total da Câmara foi de R$ 5.370.901,71; e o gasto com pessoal foi de R$ 4.389.996,35, o que equivale a 3,14%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) Municipal de R$ 139.816.052,98 daquele exercício de 2017; conforme publicação oficial da Portaria nº 004/2018 de 30 janeiro de 2018;

 - No exercício de 2018 o gasto da Câmara foi de R$ 5.396.483,80; e a despesa com pessoal foi de R$ 4.571.484,79, o equivalente a 2,89%, de acordo com a LRF em relação à receita corrente líquida Municipal de R$ 158.025.315,13 do exercício de 2018; conforme publicação oficial da Portaria nº 013/2019 de 24 janeiro de 2019. O índice de inflação sobre a folha de servidores em 2018 foi de 1,69% conforme acordo sindical;

- No exercício de 2019, estimasse um gasto total da Câmara de  aproximadamente R$ 5.810.882,22, e um gasto com pessoal  aproximadamente de R$ 4.957.571,20, o que equivale a aproximadamente 2,78%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,  em relação à receita corrente líquida  Municipal de R$ 182.936.206,50 prevista para o exercício de 2019. O índice de correção da inflação sobre a folha de servidores em 2019 foi de 5,5% conforme acordo sindical;

 - O limite de gasto com folha de pessoal, nos termos do artigo 29-A da Constituição Federal de 1988, qual seja, 70% do orçamento da Câmara ser gasto com folha, seria equivalente à R$ 5.121.665,81, entretanto a previsão de gasto com folha para o exercício de 2019 será de R$ 4.231.447,48, o que equivale a 57,83% do previsto no Art. 29-A da CF/88; bem abaixo do limite Constitucional de 70%. E esse esforço gerará uma economia de aproximadamente R$ 890.218,33 de gasto com folha;

 - Quanto ao gasto operacional, embora não tratado diretamente pela Constituição Federal de 1988, no artigo 29-A, subentende-se que os 30% restante do orçamento do Legislativo, seja para as necessidades de gasto com a manutenção do Legislativo; o que equivale, para o corrente exercício, o montante de R$ 2.194.999,63. Desse valor, estimasse o gasto de aproximadamente R$ 811.664.62 de encargos patronais, e R$ 805.834,46 nas demais despesas, já incluso neste valor a despesa operacional de maior impacto que é o aluguel, o qual paga-se nada menos de R$ 22.000,00 mensais, equivalente a R$ 264.000,00 mil anual. Estimasse uma economia de aproximadamente R$ 596.532,72 de gasto operacional.

 - A previsão total de sobra do orçamento da Câmara para o exercício de 2019 é de R$ 1.486.751,05; sendo uma economia de R$ 890.218,33 com folha de pessoal, inclusive Vereadores, e R$ 596.532,72 com os gastos operacionais.

 “Os números apresentados acima se tratam da sequência do relatório prévio de prestação de contas já apresentado na metade do ano; e como já estimado naquela ocasião, está de acordo com o que prevemos e planejamos”, relata Mendes.

“Pretendemos gastar o mínimo possível para poder adquirir a sede própria da Câmara”, complementa a Diretora do Legislativo, Palmira Luana Henrique. 

“O Observatório apresenta dados não contundentes dos gastos da Câmara – classifico como informações truncadas, comparativas apenas pelo número populacional o que não é coerente”, observa Luiz Freitas”, Auditor de Controle Interno.

Dalvânia Cardoso

pré-candidata a prefeita nas eleições municipais em 2020 comentou nas redes sociais:

“RUA COBERTA, SAÚDE DESCOBERTA - Pra que "Rua Coberta" em Içara se tem pessoas sofrendo longo tempo a espera por atendimentos em saúde, consultas de especialistas, exames e cirurgias?! Pra que Rua Coberta se ainda temos o interior da cidade quase todo por pavimentar; além de bairros que tem ainda várias ruas de chão?! E o pior, pegar dinheiro emprestado para fazer obra desnecessária, que o POVO NÃO QUER! O POVO, leia-se ‘verdadeiro dono do dinheiro que será pago em 10 anos’. Sempre ando muito pelas comunidades, não tenho dúvida: Fica a dica”, finaliza.

O Governo de Içara (SC)

poderá dar continuidade a concorrência pública para a concessão da iluminação pública. A decisão cautelar foi revogada pelo Tribunal de Contas do Estado diante de esclarecimentos apresentados pelo Município, além de recomendações para as adequações necessárias no edital e na minuta do contrato disponibilizada pelo Município para a Parceria Público-Privada (PPP).

A partir do resultado da concorrência pública, a concessionária terá 24 meses para as obras de infraestrutura, telegestão, iluminação de destaque e implantação do centro operacional. Além disso, todo o sistema deverá ser revitalizado entre o 15º e 16º ano de contrato. O investimento está previsto em R$ 42,7 milhões.

Outras Noticias 

São Paulo (SP) -  O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL/RJ) deixou o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo (SP), após dez dias de internação para uma cirurgia de correção de uma hérnia. Segundo o porta-voz Otávio Rêgo Barros, apesar da alta, o vice Hamilton Mourão segue no exercício da presidência até essa terça-feira (17/9).

São Paulo (SP) -  Ao negociar o acordo de delação premiada, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, afirmou que a construtora assumiu uma obra deficitária na Bolívia para agradar e atender a um pedido do ex-presidente Lula da Silva (PT). A proposta de de-lação foi compartilhada por procuradores da Operação Lava Jato, pelo aplicativo Telegram, e obtidas pelo site The Intercept Brasil.

Criciúma (SC) - O Governador Carlos Moisés atendeu o presidente da Associação Comercial e Industrial de Criciúma (Acic), Moacir Dagostin, e o empresário Edson Gaidzinski Junior, da Eliane, para tratar da conclusão da Rodovia SC-442, que liga Cocal do Sul a Morro da Fumaça. Os deputados Minotto (PDT) e  Vampiro (MDB)  estiveram juntos.

Florianópolis (SC) - O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou a Resolução N. 8.001/19, que regulamenta o transporte gratuito de eleitores durante o período de revisão do eleitorado. Considerando a meta do Tribunal de atingir 85% do eleitorado biometrizado no estado até o fechamento do cadastro, em maio de 2020.

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Postado por MASO NYETTO