Coluna de Maso Nyetto - 14 de fevereiro/2019
“Mostramos para as pessoas que a gestão pública pode ser simples, transparente e de custo baixo. Tentamos fazer melhor que aqueles que nos antecederam e caberá ao novo presidente continuar este processo. Tivemos o desafio de manter o orçamento mesmo diante do acréscimo nas cadeiras legislativas”. Vereador Alex Ferreira Michels (PSD), que até 31 de dezembro foi presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Içara (SC).
A segunda sessão ordinária
da Câmara de Vereadores de Balneário Rincão (SC), sob o comando do presidente Mauri Viana, do MDB, e do secretário Ramires Lino, PSD, ocorreu na útima terça-feira (12/2)
Na pauta, indicações ao Poder Executivo pedindo patrolamento de ruas, pavimentação em areão saibro e lajotas, de autoria do vereador Jorge Amorim da Costa (Mosquito), do PSC, além do pedido de instalação de uma agência bancária no município, a pedido do vereador João Picollo (PT). Já o vereador Gustavo de Jesus (PP), pede que o chefe do Poder Executivo interceda junto ao Deinfra para a implantação de uma faixa elevada na Rodovia Estadual SC 445, no Bairro Pedreiras, em função do grande fluxo de crianças que frequentam a escola ali instalada. Também de autoria do vereador do PP, um Pedido de Informação da quantidade e modelo dos veículos da Prefeitura Municipal, com respectiva placa e renavam, nome do motorista responsável, lista de multas expedidas, desde janeiro de 2018 até a data atual. Ele adianta que recebeu denúncia de que pessoas não autorizadas estão dirigindo os veículos da prefeitura, e esta é uma forma de fiscalizar se isso está mesmo ocorrendo ou não.
Oito réus foram condenados
em ação civil pública de improbidade administrativa, por atos de enriquecimento ilícito e que causaram prejuízo aos cofres públicos, na última semana, na comarca de Imaruí (SC). Entre eles estão um ex-prefeito da cidade, uma empresa de construção e o responsável, dois engenheiros e três ex-integrantes da administração municipal. O prejuízo estimado seria superior a R$ 1 milhão. Da decisão ainda cabe recurso. E em Içara (SC), como andam os processo contra o Executivo?.
Em setembro de 2016
o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro emitiu nota de esclarecimento citando sobre que o processo civil de improbidade administrativa contra o prefeito Murialdo Canto Gastaldon, o vice Sandro Giassi Serafim, o empresário Silvino Pizzetti e o filho, ex-secretário de Obras, Wagner Pizzetti, está a legitimidade da ação por um ato praticado antes mesmo de serem eleitos. Ambos são acusados pela mercantilização de cargo comissionado durante a campanha de 2012.
OÉ referente ao caso das promissórias.
O Conselho do Criciumaprev
deve denunciar o parcelamento feito pelo Governo de Criciúma (SC) da dívida que o Município tinha com o instituto. "Primeiro porque o Conselho não foi ouvido, segundo porque a Câmara aprovou sem ter o cálculo da parcela, não foi apresentada garantia (bloqueio das contas) para o pagamento da dívida e por último havia a informação de que tinha dinheiro em caixa e o governo optou por parcelar", explicou Patrícia Bonfante, presidente do Conselho do Criciumaprev, a imprensa da região. Segundo ela, o objetivo é assegurar que o instituto tenha os recolhimentos em dia e sua saúde financeira assegurada. O montante é de R$ 48 milhões desde abril de 2017 a dezembro de 2018.
O mesmo ocorre em Içara (SC), onde o Governo Municipal, que, em julho de 2018 entregou as escrituras de dois imóveis (Centro Cultural), avaliados em quase R$ 6 milhões para abater dívida com o Içaraprev, instituto de previdência dos servidores.
Cabe ao Ministério Público das duas cidades averiguar onde o dinheiro descontado da folha dos servidores foi parar.