Coluna de Maso Nyetto - 13 de julho/2017

“Neste encontro tivemos a oportunidade de debatermos sobre as contas rejeitadas da Secretaria de Saúde e demais assuntos.E ver que as coisas estão muito erradas na saúde. Povo abram os olhos, tomografia e ressonância só daqui um ano. Aonde vamos parar”. Vereador Sílvia Mendes (PP), sobre a reunião da Comissão de Serviços Públicos com representante do Conselho Municipal de Saúde de Içara (SC).

A cassação do diploma, a ilegibilidade e aplicação de multas

ao prefeito Murialdo Canto Gastaldon (PMDB) e ao vice Sandro Giassi Serafim (PMDB) foram negadas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), nesta quarta-feira (12/7). O resultado da ação movida pela coligação Com o Povo (PP/PRB/DEM/PR/PROS/PSB/PTB) devido a concessão de aluguel para famílias sob vulnerabilidade em ano eleitoral seguiu o voto do relator, o juiz Davidson Jah Mello. Mas divergiu parcialmente do entendimento do procurador regional eleitoral Marcelo da Mota. Da decisão ainda cabe recurso.

Para o procurador, houve uma nova formatação na concessão dos alugueis sociais – até então previstos na Lei 3342/2013 - ao serem efetuados mediante depósito financeiro diretamente na conta do beneficiário através da lei 3855/2016. Por isso caberia aplicação de multa. “O pagamento em espécie diretamente ao beneficiário desse aluguel, torna a execução dessa nova Lei, que inovou esse pagamento em espécie relativo a tais alugueis sociais nesse período crítico, em virtual prática da referida conduta vedada”, aponta.

Em 2016 foram outorgados ao todo 10 benefícios. Em primeira instância, o juiz Fernando Medeiros Ritter já havia se manifestado favoravelmente ao prefeito e vice reeleitos. Na avaliação do magistrado responsável pela análise na Comarca de Içara (SC), o benefício oferecido pelo Governo Municipal não seria vedado, pois já estava em execução orçamentária no exercício anterior em consequência da lei antecessora. Na época, o Ministério Público também havia se posicionado pela improcedência da denúncia contra a Coligação Juntos por Içara.

Agora cabe a coligação Com o Povo decidir se para por aqui ou recorre da sentença.

Nestor Brunel

é o coordenador da Defesa Civil e conta com o reforço do agente Nazareno Borges, que é técnico em segurança de trabalho e bombeiro voluntário.

O Governo do Estado
que liberou 50% do décimo terceiro salário aos servidores  e deve ao Hospital São Donato, em Içara (SC), e ao Hospital São José, em Criciúma (SC) pode deixar prefeitos na mão até o final do ano por falta de caixa. Algumas quitações, que deveriam ocorrer neste ano, podem ser empurradas para novembro de 2018.

Essa medida pode atrasar as obras de mobilidade na conurbação entre Içara e Criciúma e na obra de pavimentação do acesso ao Santuário, no Bairro Morro Bonito.

E a repaginação da SC-445 será que vai sair do papel ou ficará na promessa.

O PMDB fez novas trocas 
e o PP substituiu o único deputado que era a favor da continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB/SP). O deputado Esperidião Amin (PP-SC), que declarou voto favorável à denúncia, foi trocado por Toninho Pinheiro (PP-MG). Soraya Santos (PMDB-RJ) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), por sua vez, foram trocados por Hildo Rocha (PMDB-MA) e Darcisio Perondi (PMDB-RS), da linha de frente da defesa de Temer. O governo já tinha promovido trocas em outros dez titulares da comissão para mudar votos contrários a Temer. “Eu previa que isso ia acontecer. Estão substituindo quem vota contra e eu voto contra e votarei no plenário. É do jogo, a vaga pertence ao partido. A questão é que isso não mostra força, pode até mostrar força sobre o partido, mas não mostra força diante da sociedade. Para mim essa substituição será guardada como uma medalha, dada aqueles que não mudam suas convicções”, declarou a uma emissora de rádio.

Frase
“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção. Ofende a língua portuguesa decretar prisão “preventiva” por atos de 2012 a 2015”. (Desembargador do Tribunal Regional Federal de Brasília, Ney Bello, que autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a ir para a prisão domiciliar). 

Outras NOTÍCIAS

Içara (SC) - Uma das obras mais aguardadas no Bairro Vila Nova, em Içara (SC), é a drenagem e pavimentação da Rua Pedro Guglielmi. A obra para escoamento da água foi concluída, restando agora a terraplanagem e colocação de lajotas no trecho de 346 metros quadrados. 

Florianópolis (SC) - “O PSD não estará com o PMDB e teremos candidato em 2018”. Assim, enfático, o deputado Gelson Merísio reforçou a posição em encontro macrorregional que os pessedistas realizaram no último sábado (8/7), em Criciúma (SC). Os aliados devem ser o PSDB e PP.

Brasília (DF) - Sabatinada nesta quarta-feira (12/7), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a subprocuradora Raquel Dodge, indicada para chefiar a Procuradoria Geral da República, afirmou ser a favor de métodos de investigação, como a delação premiada e gravações.

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Postado por MASO NYETTO