Coluna de Maso Nyetto - 11 de maio/2018

“A população deve pedir que o julgamento seja mais rápido e possível, assim o vereador retorna à cadeira ou perde o mandato e, assim, chama-se o suplente. Temos 15 vereadores que devem trabalhar pela comunidade”. Vereador Geraldo Baldissera (MDB), sobre o processo de afastamento de Márcio Dalmolin (PSD), que continua recebendo salário da Câmara Municipal.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

decidiu baixar diligência para apurar se há realmente a progressão por titulação no Governo Municipal de Içara (SC).

Com isso, na última quarta-feira (9/5), mais uma vez não houve o desfecho do julgamento de uma representação contra a lei editada pela atual Administração que permite aos servidores subirem de função sem novo concurso apenas por obtiverem um curso superior depois de terem ingressado no serviço público através de concursos para cargos inferiores, como de nível médio.

A decisão foi da auditora Sabrina Locken que considerou um dos argumentos do procurador do município Walterney Réus. Ele alegou que não há ingresso em uma nova carreira de nível superior, pois esses servidores continuam exercendo as mesmas funções de ensino médio. Segundo ele, o que há é apenas um incentivo financeiro para que os servidores busquem a qualificação.

A lei 3.420/2014 acabou beneficiando a partir de 2015 pelo menos 12 servidores com cargos de nível superior sem que tivessem prestado concurso para eles. Estima-se que o dispositivo possa ter gerado ao município o pagamento supostamente indevido de aproximadamente R$ 1,7 milhão nesses três anos.  Uma outra interpretação mais grave pressupõe, até, a devolução de valores já pagos ao longo de toda a vigência da lei, se for confirmada a inconstitucionalidade.

Dois momentos da antiga Caixa do Carvão
quando era usada para o transporte ferroviário do carvão, minério predominante no município, e hoje, ruína do Centro Cultural de Içara (SC), obra parada desde 2007, cujo pátio virou um depósito de lixo e pastagem para animais, em pleno Centro da cidade. Esse elefante branco iniciou com recurso de R$ 900, verba da venda das contas públicas ao Bradesco em 2007. Só para lembrar a Construtora Nunes, responsável pela obra, está cobrando o pagamento na justiça.

O Ministério Público deveria acionar os ex-prefeitos Heitor Valvassori (PP), Gentil da Luz (MDB) e Murialdo Gastaldon (MDB) pelo descaso com o dinheiro público.

O Governo de Içara (SC) tentou se desfazer do elefante branco em dois leilões, sem sucesso. “Temos um apelo da população que mora em volta do terreno que há 20 anos está parado para que ele fosse negociado, tivesse um destino, mas algumas pessoas não entenderam. Há um grupo do quanto pior melhor e que faz a cidade parar. Não estão apoiando o crescimento e o desenvolvimento da cidade”, comentou em novembro de 2017 o o Secretário de Desenvolvimento Econômico Paulo Brígido.

Depois, esse próprio Governo, tentou dar um novo destino do terreno da antiga caixa de carvão. Pretendia transferir o imóvel para o Içaraprev e abater o valor  integralmente da dívida que existe com o instituto de previdência dos servidores.

Frase
“E, como nós sabemos, não foram apenas R$ 51 milhões. Com tudo o que já li sobre o Geddel nos processos, a coisa já passou muito e muito de R$ 100 milhões em vantagens indevidas em razão do cargo. O paciente continua sendo investigado por corrupção, peculato”. (Subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, sobre a denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima-MDB/BA).

Outras NOTÍCIAS

Florianópolis (SC) - Encerrou na última quarta-feira (9) o prazo para os eleitores regularizarem a situação do título eleitoral, realizarem transferências, alistamentos e atualizações cadastrais. O eleitor que perdeu o prazo só poderá realizar os procedimentos a partir de 5 de novembro de 2018.

Criciúma (SC) - Na palestra na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma, o governador Eduardo Moreira garantiu os recursos de R$ 1,5 milhão para a construção de passarelas cobertas que ligam os blocos no interior da universidade. A obra vai beneficiar os quase 13 mil estudantes e a comunidade externa.

São Paulo (SP)  - O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz denunciou o ex-prefeito de São Paulo (SP), Fernando Haddad (PT) por crime eleitoral no âmbito da Operação Cifra Oculta. A denúncia atribui ao petista caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia na campanha de 2012, que o elegeu  para a prefeitura.

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Postado por MASO NYETTO