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Coluna de Maso Nyetto - 07 de dezembro/2018

07 Dez, 2018 09:31:43 - Colunistas

“É uma gestão que se sustenta nas lajotas do Governo Federal e ainda com a contrapartida financiada. Ele não tem um único projeto com recurso próprio”. Dalvânia Cardoso (PP), sobre a Administração de Murialdo Canto Gastaldon (MDB) e Sandro Giassi Serafin (MDB), quando disputou as eleições municipais de 2016 na chapa majoritária contra a dupla do Movimento Democrático Brasileiro.

O prazo máximo e improrrogável de 30 dias

para efetuar manutenção das escavações sendo a reposição de lajotas, capa asfáltica e pavimento do passeio, deixando no estado original ou o depósito do valor equivalente às obras, aos cofres de Içara (SC)para as concessionárias prestadoras de serviços, foi estabelecido através de projeto de lei aprovado em votação final pela Câmara Municipal na última terça-feira (4/12).

O projeto de autoria do vereador Israel Rabelo (MDB) também determina que durarem as obras a empresa responsável deve providenciar isolamento e sinalização, inclusive noturno, a fim de permitir o trânsito seguro de pedestres e veículos. Em caso de infração por parte da prestadora de serviço acarretará à empresa infratora multa no valor de 30 UFM por autuação, mais 1UFM ao dia caso não seja efetuado o reparo no prazo regulamentar, a ser aplicado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Os valores da multa serão revertidos em ações de manutenção e conservação das vias públicas. Sendo que em caso de reincidência, além da multa, o poder concedente deverá reter os valores dos contratos em abertos com a concessionaria, até que haja regularização da prestação do serviço. “O objetivo do projeto é garantir o direito do consumidor usufruir do serviço pelo qual está pagando. E uma forma de evitar a demora na conclusão dos serviços, que em muitos casos acaba prejudicando o cidadão”, destacou Rabelo.

A proposta segue para sanção do chefe do Poder Executivo.

Sugiro ao vereador que notifique também a Administração Municipal por omissão, pois essa boca-de-lobo, localizada na Rua Anita Garibaldi, no Bairro Cristo Rei, está há mais de três anos de tampa. O vereador Lauro Calegari (MDB) foi na localidade e nem percebeu o buraco.

Com o objetivo
de criar a Política Municipal de Proteção de Animais e da criação do Centro Municipal de Proteção Animal juntamente com o Centro de Castração, sob a responsabilidade municipal da Fundai e da Secretaria de Saúde de Içara (SC) foi encaminhada ao Poder Executivo na forma de anteprojeto, conforme indicação do vereador Lauro Nogueira (PT).

“A Política de Proteção de Animais é o melhor mecanismo sustentável para protegermos nossos animais, sejam eles domesticados ou não. Contribuindo com o trabalho dos fiscais dos órgãos públicos no ato da fiscalização e notificações de maus tratos aos animais”, defende Nogueira.

Karoline Calegari

diretora executiva do Procon, como forma de contribuir ainda mais com o atendimento aos consumidores içarenses, segue participando de encontros em todo o Brasil, visando a troca de experiências com outros órgãos espalhados pelo país. Nesta semana, ela está participando do Encontro Brasil e Alemanha de Direito do Consumidor, que ocorreu da última segunda-feira (3/12) até essa quinta-feira (6), no Ministério da Justiça, em Brasília (DF).

Os vereadores de Içara (SC)

aprovaram moção de reconhecimento e aplausos ao soldado da Polícia Militar Ângelo Antônio Soares e aos agentes de trânsito Fernando Adamante e Osmar Camilo. A homenagem do Legislativo reconhece a presteza e eficiência em ação conjunta de salvamento, em uma estrutura com mais de cinco metros de altura, evitando que uma mulher tirasse a própria vida, no Bairro Presidente Vargas, na manhã desta terça-feira. “É nossa obrigação reconhecer e enaltecer esses agentes públicos que não medem esforços, colocando suas próprias vidas em risco para salvar outras pessoas”, destacou o vereador Márcio Realdo Toretti (MDB).

Frase

“Querem satisfazer o desejo perverso de quem financiou a campanha eleitoral do presidente eleito (Jair Bolsonaro). Esse pessoal que tentou colocar cabresto nos funcionários obrigando-os a votarem conforme seus interesses. Grandes latifundiários que estão na lista do trabalho escravo”. (Deputado estadual, Dirceu Dresch/PT/SC, sobre a extinção do Ministério do Trabalho no Governo de Jair Bolsonaro/PSL/RJ).

Outras NOTÍCIAS

Maracajá (SC) - Tendo investido 70,30% do orçamento em 2017 de R$ 27 milhões, em saúde e educação cumprindo as políticas públicas integradas e atendendo requisitos para o objetivo do desenvolvimento sustentável, o TCE/SC emitiu parecer de aprovação das contas de 2017 do Governo de Maracajá (SC).

Brasília (DF) - O presidente Jair Bolsonaro (PSL/RJ) sugeriu que poderá demitir o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (PSL/RS), se houver denúncia contra ele. "Olha só, havendo qualquer comprovação ou uma denúncia contra quem quer que seja do meu governo que esteja ao alcance da minha caneta Bic, ela será usada", afirmou.

Brasília (DF) - O ex-ministro petista Antonio Palocci afirmou, em depoimento à Justiça Federal no âmbito da operação Zelotes, que o ex-presidente Lula da Silva prorrogou uma medida provisória que beneficiava o setor automotivo em troca de dinheiro para Luís Claudio Lula da Silva, um dos seus filhos.