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Coluna de Maso Nyetto - 06 de julho/2017

06 Jul, 2017 09:47:14 - Colunistas

“Tratamos sobre a reforma do sistema elétrico de toda a unidade escolar, a primeira etapa está confirmada, depois é alocar recursos para a continuação da reforma elétrica”. Vereador Pedro Mazzuchetti (PMDB), sobre o projeto elétrico da Escola Estadual Antônio Guglielmi Sobrinho, no Bairro Vila Nova, em Içara (SC).

A audiência da oitiva do Samae

que deveria ter ocorrido na última terça-feira (4/7) foi transferida para o dia 12 de junho (quarta-feira).

Após ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, resta agora a oitiva dos réus no caso de fraude em licitação e peculato no Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto. Ronicaster Fernandes Paes, Paulo Preis Neto, Renata da Silva Silvano, Giseli Francisco da Silva, Tarcísio da Luz Alves e Rodrigues Mendes serão ouvidos em uma mesma audiência a partir das 13h30min no Fórum de Içara (SC).

Segundo o Ministério Públicos, os processos licitatórios eram direcionados para a Fort, no entanto, os serviços ocorriam através de subcontratações por valores menores para que a diferença fosse dividida. A investigação indicou também que a empresa não realizava o corte e a religação de fornecimento de água no ano de 2012. Mesmo assim, recebia pelo serviço enquanto os próprios funcionários do Samae executavam o trabalho.

Antônio de Mello

que está de licença da Câmara Legislativa esteve visitando a construção da capela mortuária do Bairro Boa Vista, em Içara (SC). “Quero agradecer a deputada Ada de Luca que viabilizou os recursos para essa importante obra”, comentou.

Administração de Içara (SC)
recebeu autorização do Governo de Santa Catarina para iniciar processo licitatório para pavimentar acesso a comunidade da Terceira Linha, “Vamos agora vencer a etapa burocrática e lançar o edital. A pavimentação prevê o asfalto até a igreja. Compromisso assumido e que será executado. Vamos tentar avançar um pouco além da igreja, mas até ela é assegurado. Essa é uma obra importante que cria uma nova rota de desenvolvimento para o município e que agrega valor aquela comunidade”, argumenta o prefeito Murialdo Gastaldon, a imprensa.

Os recursos interpostos

pela Coligação Com o Povo devido a concessão de aluguel para famílias sob vulnerabilidade em ano eleitoral será julgado pelo Tribunal Regional de Santa Catarina (TRSC) no próximo dia 12 (quarta-feira).

Em primeira instância, o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (PMDB) e o vice Sandro Giassi Serafin (PMDB) tiveram decisão favorável a eles, portanto, pelo indeferimento da denúncia. No entendimento do juiz Fernando Medeiros Ritter, o benefício oferecido pelo Governo Municipal não é vedado desde que já esteja em execução orçamentária no exercício anterior.

Na ação, a oposição se baseou na promoção eleitoral promovida pela distribuição de bens, valores e benefícios através do subsídio de aluguéis previstos em lei aprovada em 2016. Entretanto, os benefícios da lei 3855/2016 já eram atendidos, antes de ser aprimorada, pela Lei 3342/2013. Conforme manifestado pelos próprios representados da Coligação Juntos por Içara na ação 0000424-65.2016.6.24.0079, ao longo de 2016 foram outorgados 10 benefícios. Além do juiz, o Ministério Público também se manifestou pela improcedência.

A oposição vai ficar de olho vivo no julgamento no dia 12 de julho.

Frase

“Tratou-se, pois, de conversa estimulada, provocada, simulada, induzida. Nestas condições restou viciado também o seu conteúdo. Imprestável, assim, as conclusões dela decorrentes. Em consequência lógica, é inviável a sustentação de tão grave acusação com base neste elemento”. (Advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente Michel Temer).

Outras NOTÍCIAS

Treviso (SC) - Câmara lotada e momentos de clima tenso marcaram a sessão do Legislativo de Treviso (SC). Tudo por conta de uma denúncia de nepotismo e fraudes em licitações feita ao Ministério Público Federal (MPF), por quatro vereadores da bancada do PMDB.

Florianópolis (SC) - Durante a audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017 pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão, reiterou a sugestão de que o Governo invista parte dos recursos do Fundam na saúde.

Brasília (DF) - Com base na agenda presidencial oficial do presidente Michel Temer (PMDB), os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) acusam Temer de usar o cargo para compra de votos contra a denúncia apresentada pela PGR.