Coluna de Maso Nyetto - 03 de outubro/2017

 “Içara faz uma reflexão do que vem acontecendo a nível nacional. E nós do PP de Içara podemos andar de cabeça erguida porque nos quatro cantos do município há obras progressistas. Mas não porque houve milagre e sim porque fizemos igual à dona de casa faz, com planejamento”. Heitor Valvassori, ex-prefeito e ex-presidente da Executiva  do Partido Progressista (PP), em Içara (SC).

No último domingo (1° de outubro)

Comemorou-se o Dia do Idoso. Em alusão a data, a coordenação do Procon de Içara (SC) realizou fiscalização nas agências bancárias, cooperativas de créditos, agências de correios e de lotéricas, a fim de verificar o cumprimento das alterações previstas na legislação. "O Estatuto do Idoso incorporou uma novidade para quem tem 80 anos ou mais. Já está valendo, mas pouca gente sabe, a partir de agora, quem tem 80 anos ou mais têm prioridade sobre os idosos de 60 a 79 anos. É a preferência dentro da fila preferencial", explica a coordenadora Karoline Calegari Naspolini. Segundo Karoline, essa prioridade vale em qualquer lugar. "Nos órgãos públicos como o INSS, na Justiça, nas unidades de saúde e também nos bancos. Os idosos são um dos segmentos que mais cresce na população brasileira, e em Içara não é diferente, de acordo com os dados do IBGE, esta faixa etária tem crescido dado o aumento na expectativa de vida da população", informa.  

Além da fiscalização do cumprimento da alteração do estatuto do idoso, o órgão aproveitou para entregar as instituições cópia da nova legislação municipal que regulamenta o tempo de espera nas filas nas agências bancarias, cooperativas de crédito, correios e agora também, nas agências lotéricas do município.

Sobre a Lei: De acordo com a nova legislação, as instituições deverão ofertar os tíquetes de senha contendo data e hora de retirada do bilhete e respectivo atendimento, a fim de que o consumidor possa fiscalizar o tempo de espera que deve ser de 20 minutos em dias da semana considerados normais, e de 30 minutos em véspera e pós feriado, além dos compreendidos entre o 1º ao 5º dia útil de cada mês.  No caso das agências lotéricas, a espera nos dias considerados como exceção será de 40 minutos. 

Em caso de descumprimento, o consumidor munido do tíquete e documentos pessoais, poderá dirigir-se ao Procon e registrar a notificação, a fim de que a instituição cumpra a determinação legal, sob pena das sanções previstas em lei.

A possibilidade (1)

Se permuta de imóveis públicos entre bairros distintos passou novamente em primeira votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (2/10). Mas desta vez com a necessidade de consentimento das comunidades atingidas conforme já determina a legislação vigente. Mesmo com a mudança do texto entre o PELOPE 1/2017 para o PELOPE 2/2017, não foi possível unanimidade para a emenda à Lei Orgânica que insere também a realização de leilões como alternativas para alienações, por ora, restritas à concorrência pública.

“Sem passar pelas comissões 

A gente não pode votar", posicionase o vereador Eduardo Michels Zatta (PP). A contrariedade foi manifestada também por Silva Mendes (PP), a Marreca, e Itamar Oloyde da Silva (PP). Todos os demais vereadores foram favoráveis.

"Temos aproximadamente três mil lotes na cidade. Muitos estão invadidos. Por isso sou favorável a venda para oferta de melhorias aos bairros", contrapõe Geraldo Baldissera (PMDB). Por ser uma emenda à Lei Orgânica, a segunda votação deverá ocorrer após 10 dias.

Os vereadores de Criciúma

Aprovaram por unanimidade o projeto de lei PL 94/17 de autoria do vereador Dailto Feuser (PSDB) que reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração publica, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Criciúma. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. O sistema será aplicado levando-se em conta o total de vagas correspondentes a cada cargo ou função prevista no edital de abertura do concurso público ou abertas durante o período de validade do concurso. A reserva de vagas a candidatos(as) negros(as) constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

OUTRAS NOTÍCIAS 

Morro da Fumaça (SC) - O prefeito de Morro da Fumaça (SC), Noi Coral (PP), rompeu o contrato com Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) por falta de investimentos em água e esgoto. O decreto determina a retomada dos serviços públicos de abastecimento de água.

Criciúma (SC) - Na próxima quarta-feira (4/10), o Legislativo de Criciúma (SC) realizará uma Audiência Pública com o objetivo de discutir acerca da restauração, manutenção, preservação e os sistemas de segurança dos prédios públicos tombados de responsabilidade do Município. 

Florianópolis (SC) - O mau tempo causou estragos em Santa CatarinA. Chuva, granizo e vendaval deixaram danos em Chapecó, Dionísio Cerqueira, Concórdia, Itá, Seara, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Faxinal dosGuedes, Jardinópolis e Palmitos  segundo a Defesa Civil. 

Frase

“De qualquer forma, se houver qualquer dúvida ou questionamento sobre esses recibos, que seja feita uma perícia, avaliando de quem é a assinatura, quando os documentos foram feitos, dentre outras coisas”. (Cristiano Martins, advogado do ex-presidente Lula, sobre a veracidade dos recibos assinados por Glaucos da Costamarques).

• Tweet
• Compartilhar

Postado por MASO NYETTO