Coluna de Maso Nyetto - 03 de maio/2018

 “Recursos vão transformar o Balneário e garantir que a economia melhore. Uma das grandes obras será a do calçadão. Ela vai iniciar ainda este mês e até o início da temporada a primeira etapa será finalizada”. Jairo Celoy Custódio(MDB), prefeito de Balneário Rincão (SC), sobre os investimentos na cidade litorânea. 

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE)

reduziu a sessão nesta quarta-feira (2/5) e nenhum dos processos de interesse de Içara (SC) chegou a ser  deliberado pelo plenário. A representação sobre irregularidades na aplicação da progressão por nova titulação com a transformação de cargos de níveis fundamental e médio em nível superior até entrou em debate, mas a relatora Sabrina Nunes Locken pediu o adiamento após contrarrazões do procurador Walterney Réus.

A lei municipal 3.420 alterou os vencimentos servidores. Além disso, permitiu nova titulação ou habilitação, segundo Réus, com a proposta de permitir a qualificação da categoria. Neste caso, o procurador defende que o aumento de vencimento de R$ 3 mil para R$ 5 mil torna-se justificável pelo benefício ao serviço público com o aprimoramento dos servidores. A dúvida que recai é sobre a constitucionalidade, o impacto financeiro e a alteração dos cargos.

“Em que pese entender ser salutar à administração púbica municipal o incentivo a especialização de seu corpo técnico, a preocupação maior é nessa possível transposição, modificação da carreira e das funções”, coloca a relatora. Segundo Sabrina, a própria lei de Içara aponta a existência de uma nova carreira. Mas antes de uma decisão, a representação ainda será submetida a novas análises. A votação ficará suspensa por duas sessões.

A consulta sobre a concessão e o pagamento do 13º subsídio aos vereadores com retroatividade a 2004 também estava prevista na pauta, também foi adiada. A consulta foi feita pela Câmara Municipal, atualmente, não concedente do benefício. Mas um pedido já foi realizado pelos vereadores Itamar da Silva (PP), Eduardo Michels Zata (PP) e Márcio Dalmolin (PSD) em forma de liminar, contudo, sem êxito na primeira instância judicial.

A isenção
do estacionamento rotativo aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção e gestantes poderá virar lei em Içara (SC), mas ainda com a limitação a 2h de permanência e ao uso das vagas. A proposta do vereador Alex Michels (PSD) segue para análise das comissões.

A direção do HSD
(Hospital São Donato) está empenhada em fazer o melhor, mas para isso o corpo clínico também tem que estar em sintonia. No prazo de 48h, dois partos em casa. E se algo tivesse acontecido errado nos partos? Os médicos devem levar um baita puxão de orelha.

Rápidas
* Circula na internet um vídeo em que cédulas de dinheiro são carimbadas com o rosto de Lula. Danificar cédulas é crime contra o patrimônio.

* Está previsto no inciso III do artigo 163 do Código Penal.  A punição para o delito nas cédulas é de detenção, que pode variar de seis meses a três anos, além de multa.

* Eleitores que precisam regularizar a situação eleitoral ou tirar o primeiro título têm até o dia 9 de maio para comparecer ao Cartório Eleitoral na cidade onde reside.

* Os produtores rurais poderão aderir ao programa de Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Funrural – até o dia 30 de maio.

* Atenção: Jogar ovo em político pode trazer consequências jurídicas. O ato pode ser enquadrado como um crime contra a honra, previsto no artigo 140 do Código Penal. 

*A eleição do diretório do Partido da Social Democracia (PSD) de Içara (SC) não vai ter eleição neste ano. A convenção ficará para 2019 e Zé Zanolli segue de presidente.

* Padre Jonas Lucinda, de Bom Jardim da Serra (SC), teria sido agredido por populares, acusado de não ter batido o sino para anunciar o falecimento de uma pessoa pobre.

* Com certeza em Içara (SC) não terá esse tipo de problema pois os padres daqui tratam de forma igualitária as pessoas pobres e ricas, sem distinção.

* Grupo de moradores do Vizinhos Solidários da região de Vila Nova, em Içara (SC), articula reunião para o próximo dia 10 de maio, para tratar sobre segurança pública.

* A negociação coletiva do comércio de Içara, Morro da Fumaça e Balneário Rincão será discutida a partir da assembleia geral convocada pelo Sindilojas para dia 7.

* Jaqueline dos Santos vai responder interinamente pela pasta de saúde até a definição do secretário. A portaria assinada em 16 de abril com retroatividade ao dia 10. 

Frase
“O Estado está bem. A nossa indústria se desenvolve, geramos mais emprego do que qualquer outro estado brasileiro em 2017 e estamos em segundo lugar este ano, só atrás de São Paulo. Temos a tecnologia e inovação avançando. Há bons exemplos nas mais diversas áreas”. (Governador Eduardo Pinho Moreira). 

Últimas NOTÍCIAS

Xaxim (SC) - O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-prefeito de Xaxim (SC), César Gastão Fonini (MDB) e dos empresários Elizete Maria Palloro e Ivair  Palloro por ato de improbidade administrativa lesivo ao patrimônio público. A decisão é passível de recurso no MPSC.

Curitiba (PR) -  A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, encerrou o ato em Curitiba (PR), que contou  com milhares de pessoas, lendo uma carta escrita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia. Ele diz que o governo dele foi bem melhor do que o de Michel Temer (PMDB/SP).

Brasília (DF) - Walter Orthmann, trabalhador de Brusque (SC), , reconhecido pelo livro dos recordes como o homem de maior tempo de serviço em uma mesma empresa recebeu, em Brasília (DF), do governador Eduardo  Moreira e do presidente da República, Michel Temer, o certificado do Guinness World Records. 

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Postado por MASO NYETTO