Coluna de Maso Nyetto - 03 de abril/2018

 “O Fates é uma forma de auxiliar aqueles que precisam dentro da nossa área de concessão e que visem o bem da sociedade. Para nós, é gratificante saber que podemos contribuir com os que necessitam”. Jorge Rodrigues (JR), presidente da Cooperaliança, sobre o Fates.

O vereador Antônio de Mello (MDB)

reuniu um grupo de lideranças no evento de entrega da ordem de serviço para a pavimentação da Rodovia Juvenal José Silvano, entre Boa Vista e Campo Mãe Luzia, segunda etapa etapa que vai até o Bar do Batista.  “Agradecemos ao deputado Ronaldo Benedete pelo apoio para realização desta importante obra. Aos poucos a Rota Açoriana vai assumindo sua importância para o desenvolvimento da região”, ressaltou o vereador medebista, que reside em Boa Vista.

Enquanto a OS
para pavimentar Rodovia Juvenal José Silvano é entregue a JR Construções e Terraplanagem retirou o máquinário da Terceira Linha, em Içara (SC), onde falta um trecho para terminar. O questionamento partiu dos moradores do bairro.

A informação que recebi
é de que empresa não recebeu até o momento nenhum centavo do serviço realizado na pavimentação asfáltica da Terceira Linha. O repasse é feito pelo Governo do Estado para a Administração Municipal, que não recebeu o valor acordado.

A Controladoria Interna da Câmara Municipal de Içara (SC)
emitiu parecer favorável às contas do exercício legislativo de 2017. Na análise do controlador Luiz Fernando Freitas, a gestão orçamentária e financeira ocorreu com eficiência e alcançou os resultados almejados em consequência dos cortes de gastos na reforma administrativa, inclusive com 2,86 pontos percentuais de folga no cumprimento do limites de até 6% de gastos com folha de pagamento e subsídios pela Lei de Responsabilidade Fiscal  (LRF) e 3,55 pontos a menos do que define a Constituição, neste caso, com a possibilidade de uso de até 70% do orçamento geral. Mas foram feitas também ressalvas.

“Embora as contas estejam equilibradas, dentro do seu patamar de gasto, considera-se ainda uma falha a falta de disciplina com o uso das diárias. Não obstante as medidas corretivas e de acompanhamento já implantadas, é preciso avançar e eliminar toda e qualquer possibilidade de pagamento acumulado (vencimento, diária e subsídio) para um mesmo dia de trabalho”, observa o controlador do Poder Legislativo. O alerta é referente ao pagamento do subsidio de vereador, o vencimento de servidor e ainda diária simultaneamente para um mesmo dia de trabalho.

Dos 15 vereadores em atividade, cinco são servidores públicos. E conforme o relatório, a falta de sincronismo com o Poder Executivo dificulta atualmente a eficácia no controle dos pagamentos acumulativos durante oas anos. “Todas as diárias para servidores efetivos ocupantes de cargo eletivo estão sendo pagas acumuladamente com vencimento do servidor e ainda subsidio do vereador, com registro de casos de pagamento de meia-diária com deslocamento inferior a 4h, afronta ao Regimento Interno, norma legal e a moralidade administrativa”, indica Freitas.

Conforme  o presidente da Câmara Municipal Alex Michels (PSD), as metas por transparência, cuidado com os gastos e aproximação com a população continuarão em 2018. “Conseguimos mesmo com 15 vereadores gastar o mesmo que se tivéssemos 11 edis. A publicidade foi dada com clareza e efetividade. Seguimos o ano de 2018 melhorando o que for necessário para o bem da gestão pública. Nossa meta agora para 2018 é gastar menos do que se tivéssemos 11 vereadores”, acrescenta. “A gestão será mantida com diálogo entres todos os servidores”, pontua o presidente ao Canal Içara.

Frase
“Tendo as medidas de natureza cautelar alcançado a finalidade, não subsiste fundamento legal para a manutenção das medidas, impondo-se o acolhimento da manifestação da Procuradoria-Geral da República”. (Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu  pedido da procuradora Raquel Dodge, para liberar José Yunes e  João Baptista Lima Filho amigos do presiedente Michel Temer/MDB).

Outras NOTÍCIAS

Florianópolis (SC) - Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT) e César Valduga (PCdoB) foram denunciados pelo dono da Havan, Luciano Hang, por quebra de decoro parlamentar. A  denúncia ocorreu pela participação deles, em fevereiro, de um ato, que fechou a loja da Havan, em Chapecó (SC).

Florianópolis (SC) - O Ministério Público de Santa Catarina obteve a condenação de  dois empresários e de dois ex-Secretários Municipais de Orleans (SC) que atestaram o recebimento de mata-burros que não foram entregues pela empresa contratada. Existem quatro ações penais contra outros servidores.

Brasília (DF) - Integrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram  no Supremo Tribunal Federal uma nota técnica e um abaixo-assinado com  5 mil assinaturas para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância na justiça.

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Postado por MASO NYETTO