Coluna de Elza de Mello - 28 de fevereiro/2019

IÇARA NOSSA TERRA NOSSA GENTE –MATIZES AÇORIANOS (6)

Há fatos e datas históricas que não são do conhecimento de todos, é certo. E assim passa em brancas nuvens quer a data, quer a sua justificativa. Por exemplo, há três anos comemora-se, no dia 24 de fevereiro, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil". A data comemorativa foi sancionada pela primeira mulher eleita para chefe máximo do executivo, Dilma Rousseff, por meio da lei 13.086/15. De autoria da deputada Federal Sueli Vidigal, o PL 4.765/09 dispôs sobre essa data porque neste dia, por meio de um decreto de Getúlio Vargas em 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais. 

Entretanto, a conquista não foi completa. O Código Eleitoral da época Vargas permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras e com renda própria pudessem votar. Até que todas as restrições ao pleno exercício do voto feminino fossem retiradas se passaram alguns anos. Em 1934, as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. O grande pano de fundo da insatisfação feminina, na verdade, era a própria cidadania. A exclusão da mulher do exercício dos direitos políticos enquadrava o grupo feminino como cidadãs de 2ª classe, que tinham sua representatividade cerceada pelos interesses masculinos.

A constituição de 1891 deixava claro este ponto ao afirmar no art. 70 que "são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei". Com o tempo, as mulheres se organizaram para criar os partidos por elas próprias. Neste cenário, surgiu Leolinda Daltro, que em 1910 fundou o Partido Republicano Feminino. Mais tarde, em 1922, a bióloga e feminista Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e intensificou a ocupação das galerias do Congresso pedindo pelo voto feminino. 

Em 25 de novembro de 1927, em Mossoró/RN, aconteceu a primeira concessão de voto à mulher para a professora Celina Guimarães Viana. Celina conseguiu o reconhecimento de seu direito por meio da lei estadual 660/1917, na qual constava a possibilidade do voto feminino. No ano seguinte, em 1928, mais uma vez o Estado do Rio Grande do Norte seria palco de uma conquista feminina. Luíza Alzira Soriano Teixeira foi a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina, na cidade de Lajes/RN. Anos mais tarde, nas eleições convocadas por Getúlio Vargas para uma Assembleia Constituinte, já na década de 30, foi eleita a primeira mulher deputada federal, Carlota Pereira de Queiroz, médica paulista. 

Mas não podemos esquecer que:

• o primeiro chefe de Estado do Brasil independente foi  a Imperatriz Leopoldina.

• A princesa Isabel é considerada a primeira senadora do Brasil, pois os príncipes reais tinham direito a uma vaga no Senado. No entanto, o Senado só teria suas primeiras parlamentares eleitas por voto universal em 1990 com Júnia Marise (Minas Gerais) e Marluce Pinto (Roraima).

• Em 1994, o Maranhão escolheu pelo voto Roseana Sarney como primeira mulher para chefiar um estado.

• Em 2010, Dilma Rousseff torna-se a primeira mulher a ser presidente do Brasil.

Não há duvida de que o empodeiramento  da mulher é uma luta de longa data. Quando teremos a primeira Prefeita em Içara? Fica aí a pergunta para nossa gente amada

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Postado por ELZA DE MELLO