Coluna de Elza de Mello - 27 de agosto/2019

Içara Nossa Terra Nossa Gente Matizes de Açorianidade (25)

Estamos vivendo um tempo de muitos mimis, muitos discursos sem nexo e justificativas esfarradas para os desencontros de conversas. Só o registro oficial é a fonte fidedigna de nossas pesquisas ou argumentos para nós, diga-se da velha guarda. Foi assim que aprendemos de nossos pais e professores. Na época não havia os recortes da net nos trabalhos escolares. Trabalho era feito a base de leituras e reflexões para dissertação do assunto e fechamento da mensagem que o contexto indicava. 

Não se falava em apropriação de ideias alheias pois, isso era como um crime, o plágio. Então, aprendia-se na fonte de pesquisa literária ou de campo; mas sempre pesquisa. E assim os assuntos relacionados à História do Brasil era sempre muito pesquisado e estudado para termos conhecimento dos fatos e antever as ideias sociopolíticas. Tudo muito bem argumentado e refletido para podermos defender nosso ponto de vista. Essa era a riqueza maior do estudo, poder defender nossas  ideias diante da turma e poder comparar outros pensamentos diferentes até chegarmos ao ponto de vista que definisse a verdade maior. Os fatos políticos também passavam pelo prisma de reflexão e era muito importante quando entrava para o grande grupo discutir e justificar o seu objeto de estudo.

Hoje o argumento é fraco e não há mais o empenho de pensar, comparar e opor ou justapor suas considerações. Mas no facebook todos dão suas ideias, confrontam verdades e realidades que desconhecem, mas que se acham no direito de, na verdade, meter o bedelho. E porque o dia 27 de agosto sugere, vamos refletir um pouco a data sugerida.  

Vejamos: A Ditadura Militar do Brasil refere-se ao regime  instaurado em 1° de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito. O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República (ou Sexta República). Apesar das pro-messas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o regime pôs em prática o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. O Regime Militar instaurado no país em 1964 encontrou resistência de grupos que propugnavam pelo retorno ao Estado de Direito. Estas ações foram duramente repelidas por meio de cassações de mandatos parlamentares e de direitos políticos; de demissão de servidores públicos, de professores; de prisões de militantes políticos. Apesar do forte esquema de censura existente, denúncias de prisões, torturas e desaparecimento de pessoas eram constantemente apresentadas por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Os movimentos em favor da anistia contaram com atuação, no Congresso Nacional, dos parlamentares do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e, em âmbito nacional, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A pressão em favor da anistia cresceu tanto no país quanto no exterior que, em 28 de junho de 1979, o Presidente da República encaminhou ao Congresso o projeto que dispunha sobre a anistia, que terminou sendo aprovado em tumultuada sessão de 22 de agosto do mesmo ano. De conteúdo polêmico desde a origem, a Lei de Anistia tem sido objeto de questionamentos, sendo que o ma-is recente foi a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais – ADPF 153, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando a anistia dada aos representantes do Estado (policiais e militares) que, durante o Regime militar, praticaram atos de tortura.

A abertura política “lenta, gradual e segura” iniciada no governo do general Ernesto Geisel produziu o primeiro resultado prático em agosto de 1979, quando o sucessor, João Figueiredo, sancionou a Lei 6.683, ou Lei de Anistia, que beneficiou de imediato quase 5 mil pessoas processadas pelo regime militar e permitiu a volta dos exilados políticos, como Leonel Brizola e Miguel Arraes. Mas a lei também anistiou os autores de práticas repressivas e até mesmo de tortura, esta é a grande verdade e precisa ser reconhecida por quem se propõe a versar sobre a data que este dia sugere, A Anistia no Brasil após o Regime Militar.

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Postado por ELZA DE MELLO