Colóquio Eleitoral abordou aspectos da Reforma Eleitoral

Florianópolis (SC)

Nesta quinta-feira (6), aconteceu o Colóquio Eleitoral – Reforma Política para o Brasil, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina e pela Academia Catarinense de Letras Jurídicas. O evento, que iniciou às 18h, foi realizado na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. 

A abertura do Colóquio foi realizada pelo diretor da EJESC, desembargador Jaime Ramos, e pelo presidente da ACALEJ, professor doutor Cesar Luiz Pasold. “Esse evento foi concebido para promover o diálogo crítico entre magistrados, acadêmicos e advogados selecionados em razão do seu conhecimento sobre o tema, trazendo à luz a visão de diferentes públicos que atuam e pesquisam o Direito Eleitoral e áreas afins”, destacou o diretor da EJESC. 

Logo após a abertura do Colóquio, foi assinado o termo de cooperação entre a EJESC e a ACALEJ, com a finalidade da realização de futuras parcerias entre as instituições, buscando o desenvolvimento de ações voltadas à difusão do conhecimento na área jurídica, a disponibilização de recursos e a efetiva troca de experiências. 

O presidente da ACALEJ, Pasold, destacou que, com a assinatura do termo, mais eventos como o Colóquio serão realizados pelas instituições. “A confiança que a EJESC depositou na ACALEJ antecedeu à assinatura formal, visto que já foram realizados três eventos frutos desse termo. Então, no bom sentido, essa parceria tem futuro”. 

Após a assinatura, a mesa de debatedores foi composta pelo juiz eleitoral Wilson Pereira Junior, pelo juiz de Direito Fernando de Castro Faria e pelos advogados Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Ruy Samuel Espíndola. A mediação ficou a cargo do professor doutor Pasold.

A Reforma Política, que está na iminência de ser votada no Congresso Nacional, possivelmente ocasionará alterações para as Eleições 2018. Dentro dessa temática foi desenvolvido o debate no Colóquio Eleitoral, abordando os temas julgados como principais pelos participantes. 

O juiz do TRE-SC, Wilson Pereira Júnior, foi quem abriu a série de debates. Em seu discurso, defendeu que seja feito um estudo mais aprofundado para a implantação de um sistema avulso de candidaturas no país e fez uma crítica à falta de envolvimento dos cidadãos na política. “Nós miramos sim uma grande reforma. Agora, dependerá de nós, estudiosos do Direito Eleitoral, ver até onde vamos deixar essas discussões só lá com o Congresso Nacional ou se vamos buscar, através dos institutos e da nossa Escola, meios de informar a população para cobrar dos legisladores uma Reforma que atenda o interesse do povo”. 

O juiz Fernando Faria iniciou seu discurso abordando a descrença da população nos partidos políticos e na classe política como um todo, trouxe um breve histórico sobre as causas da crise política atual e pontuou sobre questões como a corrupção e os problemas com o financiamento de campanhas atualmente adotado no Brasil. 

Outro ponto que o magistrado trouxe à discussão foi o sistema eleitoral proporcional e a possível mudança do modelo das listas fechadas adotadas pelos partidos políticos para eleger seus candidatos. O “lobby”, atividade de influência exercida por um grupo buscando o objetivo de interferir nas decisões do Poder Público, também foi um aspecto destacado pelo juiz, que enfatizou a falta de regulamentação sobre o assunto no país. 

Por sua vez, Marcelo Peregrino começou sua colocação destacando que “nós estamos em uma fase de constante reforma eleitoral”. Buscando fundamentar a discussão, o advogado citou a série de reformas realizadas em nossa legislação eleitoral desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Peregrino acrescentou também que não acredita que a Reforma Eleitoral será a solução de todos os males políticos do Brasil. “A adoção do regime democrático não tem nenhuma relação com a pureza dos eleitos”. Outro ponto destacado pelo advogado foi o importante papel dos partidos políticos para a estabilidade de nossa democracia. 

O último a falar foi o advogado Ruy Espíndola, que discursou sobre suas duas visões em relação à Reforma Política. A primeira delas, que seria a visão romântica, vê a atividade política como honorífica ao cidadão. Já a visão mais pragmática defende que 30% das cadeiras nos parlamentos deveriam ser destinadas às mulheres, o pluralismo dos representantes e a maior cautela do Poder Judiciário na hora de anular os votos decorrentes de inelegibilidades, principalmente daquelas decorrentes de processos administrativos. 

Encerrada a primeira fase do Colóquio, foram selecionados pelo mediador, de acordo com as falas dos debatedores, assuntos para serem discutidos entre eles. Em seguida, foi a vez de o público se manifestar e fazer seus questionamentos aos participantes da mesa.

O encerramento foi feito pelo mediador Cesar Luiz Pasold, que fez uma breve consideração sobre os principais temas debatidos no Colóquio, agradeceu a todos os participantes, aos organizadores, aos presentes e fez um resumo da noite com a fala do seu filho caçula: “Foi uma noite feliz”. 

TEXTO/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
FOTO/DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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