Cocal concede benefícios para contribuinte regularizar dívida ativa

26 Jun, 2017 13:32:42 - Economia

Cocal do Sul (SC)

Os contribuintes de Cocal do Sul que possuem débitos com o fisco podem ser beneficiados com a Lei Municipal/nº1327. A oportunidade para colocar em dia a dívida concede desconto de até 90% sobre o valor de juros e multas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O encaminhamento para efetuar o pagamento em conta única ou parcelado deve ser feito no Setor de Tributos da Prefeitura. O objetivo do Governo Municipal é promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos das pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais, como IPTU, ISS, entre outros. 

O contribuinte também poderá parcelar suas dívidas em até 36 parcelas mensais mediante deferimento da Secretaria de Administração e Finanças. Os benefícios da Lei são válidos até o dia 31 de outubro de 2017.

Confira as facilidades:

- 90% de desconto (sobre juros e multas) - parcela única;

- 80% de desconto (sobre juros e multas) - em até 6 vezes;

- 70% de desconto (sobre juros e multas) – em até 12 vezes

- 60% de desconto (sobre juros e multas) – em até 18 vezes

- 50% de desconto (sobre juros e multas) – em até 24 vezes

- 40% de desconto (sobre juros e multas) – em até  36 vezes, desde que a parcela não seja menor que R$ 50,00

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REDAÇÃO JINEWS
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