• Cerca de 400 servidores deixarão de receber RPV’s

Cerca de 400 servidores deixarão de receber RPV’s

08 Jun, 2017 16:05:23 - Geral

Araranguá (SC)

Durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira pela manhã, dia 8, a Câmara de Araranguá aprovou, entre outras propostas, projeto de lei do Executivo autorizando a redução do limite financeiro fixado para as Requisições de Pequenos Valores (RPV’s). A reunião, que deveria ocorrer na noite de quarta-feira, foi transferida para o dia seguinte devido à interrupção no abastecimento de energia elétrica no bairro Urussanguinha, onde fica a sede do Legislativo. O adiamento da sessão inviabilizou a presença de muitos servidores públicos municipais. No horário alternativo da reunião, que iniciou às 10h da manhã, à maioria dos trabalhadores públicos municipais estava cumprindo expediente. 

Em plenário, a Câmara de Araranguá aprovou por 8 votos a 4, o projeto da Prefeitura Municipal autorizando a redução das RPV’s de aproximadamente R$ 6,8 mil para R$ 5.5320,00. Dos 15 vereadores, só doze expressaram seus votos.

Veja os votos:

Contra o projeto de redução das RPV's:

-Jair Anastácio (PT), 
- Igor Batista (PV), 
- Diego Pires (PDT) e 
- Alexandre Pereira (PPS)

Votaram a favor da redução das RPV's:

- Paulinho de Souza (PSD), 
- Vidrinho Vieira dos Santos (PR), 
- Luciano Pires (PSB), 
- Jacinto Dassoler (PP), 
- Tano Costa (PP), 
- João Abílio Pereira (PRB), 
- Márcio Tubinho (PP) e 
- Neno Fontoura (PPS)

- Por determinação do Regimento Interno, o presidente da Casa, Daniel Viriato Afonso (PP) só votaria em caso de ocorrer empate na apreciação das matérias. Ronaldo Soares (PMDB), que estava hospitalizado, e Paulo Roldão (PSDB), enlutado pelo falecimento do sobrinho (Maicon Roldão, de 32 anos), não participaram da sessão.

Repercussão:

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá (SINDMA), Fernando Espindula, lamentou a aprovação do projeto: “Esta proposta da prefeitura aprovada pela câmara penaliza duas vezes muitos servidores públicos. Primeiro, porque tiveram que ingressar com ação judicial para reivindicar seus direitos; segundo, porque houve uma redução nos valores s das RPV’s. Com esta decisão, a estimativa é que aproximadamente 400 trabalhadores deixem de receber os valores correspondentes as Requisições de Pequenos Valores”, disse.

Fernando Espindula lastimou que o sindicato não tenha sido procurado pelo poder público municipal para debater melhor a questão. “A trajetória desta entidade comprova que o SINDMA nunca foi aventureiro em seus procedimentos, agindo sempre com equilíbrio e responsabilidade. Em várias situações defendemos a categoria e ao mesmo tempo demonstramos sensibilidade em relação à saúde financeira do Município. Infelizmente, desta vez fomos excluídos do processo”, observou.

Já, o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Douglas Matos salientou que, a aprovação do referido projeto de lei vai repercutir nas finanças municipais. “Estas aproximadamente 400 ações (RPV’s) exclusas do pagamento prioritário serão transformadas em precatórios. Não tenho dúvidas de que, isso vai impactar ainda mais a situação financeira do poder público municipal. Além disso, ao invés de ações coletivas, o SINDMA deve fazer optar por fazer ações individuais. Hoje, existem cerca de 700 RPV’s para serem ajuizadas junto a Justiça do Trabalho. Pelo trâmite normal, calculo que o montante destas ações deverá ser pago ainda em 2018”, ponderou o advogado. 
Para exemplificar sua tese, Douglas Matos lembrou ainda que, em fevereiro deste ano, o SINDMA ajuizou 15 ações e quatro meses depois, elas já estão sentenciadas pela Justiça Trabalhista.

A estimativa é que, o Município de Araranguá contabilize, a curto e médio prazo, uma dívida na ordem de R$ 55 milhões com precatórios. Deste total, cerca de R$ 15 milhões referem-se ao antigo débito com o Banco de Santos, R$ 25 milhões beneficiam outros credores e R$ 15 milhões são destinados para servidores públicos municipais.



TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA
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REDAÇÃO JINEWS
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