Capacitação sobre novos critérios para prestação de contas

Florianópolis

Agentes públicos de unidades gestoras dos três Poderes e Órgãos do Estado receberão orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre as inovações introduzidas pela Instrução Normativa N.TC-0020/2015 para a apresentação da prestação de contas anual de governo e de gestão. O evento, que será realizado no dia 2 de dezembro, no auditório da Instituição, em Florianópolis, também tratará dos procedimentos a serem observados pela administração pública para a remessa de informações, por meio do e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), ao TCE/SC.

Controladores internos, integrantes das áreas de informática das unidades gestoras estaduais, responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal, e representantes das diretorias de Contabilidade Geral (DCOG) e Auditoria Geral (DIAG), da Secretaria de Estado da Fazenda, são o público-alvo. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis na homepage do Portal do TCE/SC, até dia 25 de novembro. Os interessados podem clicar no banner do evento, na área de “Destaques” (Serviço).

A programação vai abrir espaço para a capacitação e esclarecimento de dúvidas dos agentes públicos sobre a aplicação da IN 20/2015. A norma definiu novos critérios para a organização da prestação de contas anual de governo e de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. Também estabeleceu procedimentos para a remessa de dados, informações e demonstrativos, por meio eletrônico, pelos órgãos sujeitos à fiscalização do Tribunal. As mudanças já vão impactar na remessa da prestação de contas/2016, a ser apresentada, ao Tribunal até 28 de fevereiro de 2017.

Durante o evento, serão dadas orientações sobre o acesso ao TCE Virtual — portal que reúne sistemas corporativos do TCE/SC, disponibilizados aos usuários internos e externos. A ideia é demonstrar as formas de envio, assinatura de documentos eletrônicos e cadastro de responsáveis, além de destacar as alterações, definidas para 2017, no e-Sfinge WebService e e-Sfinge Desktop, ferramentas utilizadas pelas unidades fiscalizadas para envio de dados e informações, por meio eletrônico, ao Tribunal.

Relatórios

Os palestrantes, todos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC, vão chamar a atenção para dois instrumentos relacionados à prestação de contas anual. O primeiro é o relatório de gestão, emitido pelos titulares das unidades para demonstrar a execução da programação orçamentária e o cumprimento das metas físicas. O outro instrumento é o relatório do órgão de controle interno sobre a prestação de contas anual.

O evento de capacitação tem a coordenação do Instituto de Contas (Icon) — responsável por promover a política de educação corporativa — e Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do Tribunal, por meio das Coordenadorias de Controle de Contas de Gestão Estadual (CGES) e de Análise e Acompanhamento (CAAC).

TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSAFOTO: DIVULGAÇÃO