Candidatos que concorreram no 2º turno devem prestar contas

Florianópolis (SC)

Os candidatos que concorreram no segundo turno nos municípios de Florianópolis, Joinville e Blumenau devem encaminhar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais referentes aos dois turnos até o dia 19 de novembro.

Além dos candidatos, enquadram-se nessa condição os órgãos partidários vinculados aos candidatos que concorreram ao segundo turno, ainda que coligados, em todas as suas esferas, bem como os demais partidos que efetuaram doações ou gastos às candidaturas concorrentes ao segundo turno.

Entrega da prestação de contas

As prestações de contas dos candidatos que concorreram no segundo turno e respectivos partidos, inclusive os coligados, após o encaminhamento pelo SPCE – Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, deverão ser confirmadas nos cartórios eleitorais ou TRE-SC (este último no caso dos diretórios estaduais), mediante a apresentação do Extrato da Prestação de Contas e da documentação relacionada na Resolução TSE nº 23.463/2015.

No caso das contas das direções partidárias que, embora não tenham candidato que concorreu no segundo turno, tenham efetuado doações a essas candidaturas ou tenham realizado contratações entre ambos os turnos, estas também deverão ser confirmadas pela Justiça Eleitoral após o encaminhamento pelo sistema. Devem, ainda, ser juntados os documentos estabelecidos pela resolução de prestação de contas.

Importante ressaltar que não deve ser utilizado o Sistema de Petição Eletrônica para a entrega da prestação de contas. Nos termos do § 2º do art. 50 da Resolução TSE nº 23.463/2015, o Extrato da Prestação de Contas deve ser assinado e, juntamente com os documentos exigidos no inciso II do art. 48 da mesma resolução, devem ser entregues fisicamente no Cartório ou Tribunal Eleitoral responsável pelo exame das contas. Somente após a validação do número de controle constante do Extrato da Prestação de Contas na própria Justiça Eleitoral é que será emitido o recibo de entrega definitivo, certificando a entrega das contas.

TEXTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO