• Câmara Municipal de Içara realiza sessão extraordinária

Câmara Municipal de Içara realiza sessão extraordinária

20 Dez, 2016 17:47:21 - Política

Içara (SC)

A Câmara Municipal de Içara realiza sessão extraordinária, nesta quarta e quinta-feira, a definição da pauta ocorreu em reunião realizada na última segunda-feira, quando os parlamentares analisaram os projetos de lei que ainda estão em tramite no Poder Legislativo. De acordo com o Presidente da Câmara Marcio Toretti a maioria dos projetos foram encaminhados para a Câmara nas últimas semanas. “Como já estamos no recesso parlamentar, sem tempo para analisar nas Comissões, reunimos os vereadores para estudar todos os projetos pendentes, para depois colocarmos em votação”; comentou Toretti. A reunião contou também com a presença de representantes do Poder Executivo, Cooperaliança e Casan. “Foi importante à contribuição dos técnicos nesta reunião, para prestar esclarecimento aos vereadores, com isso agilizamos e ampliamos a analises das matérias”; finalizou Marcio Toretti. 

Os projetos para apreciação são os seguintes:

- PE 98/2016, autoriza remissão de dívidas em nome de Marcia Carvalho Pires;

- PE 99/2016, altera o artigo 3º, tabela 02, item 2.2, item 09 e revoga o item 6 do anexo único da Lei 3.344, de 11 de dezembro de 2013;

- PE 103/2016, extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural;

- PE 104/2016, institui multa pelo atraso na devolução de obras bibliotecárias tomadas por empréstimos junto à biblioteca pública municipal e dá outras providências;

- PE 111/2016, altera dispositivo da Lei Nº 1822, de 09 de agosto de 2002;

- PE 112-2016, dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação - CME, do Município de Içara;

- PE 113/2016, autoriza abrir crédito suplementar;

- PE 115/2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade do Município de Içara e dá outras providências;

- PLCPE 10/2016, altera dispositivo da Lei Complementar 2, de 30 de dezembro de 2016;

- PLCPE 12/2016, que altera o valor unitário de referência da taxa de coleta de resíduos sólidos e dá outras providências;

- PLCPE/13/2016, altera os artigos 359, Inciso II, alínea h, 442-A, 442-B, 442-C, 442-D da lei complementar 02/1998, Código Tributário Municipal;

- PLCPE 17/2016, altera dispositivos do Art. 428 da Lei Complementar Nº 2, de 30 de dezembro de 1998; 

- PLCPE 20/2016, insere parágrafo 3º ao art. 4º da Lei 3.494, de 22 de outubro de 2014;

- PLCPE-021/16, que insere dispositivo ao Art. 359 e cria o Capítulo XVI na Lei Complementar 02/1998, ao instituir a Taxa de Serviços de Cemitérios Municipais – TSCM e dá outras providências;

- PL 27/2016, que denomina via pública Rosália Folist Jucoski;

- PL 28/2016, que denomina vias públicas no Loteamento Vila Nova, Bairro Vila Nova, município de Içara;

- PL 29/2016, que dispõe “Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água, energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados. Regulamenta a solicitação de desligamento do fornecimento do serviço água pelo consumidor, por empresas concessionárias que forneçam esses serviços aos consumidores situados no município de Içara”.


TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSAFOTO: DIVULGAÇÃO

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!

EXPRESSO COLETIVO ICARENSE