Câmara Municipal de Criciúma terá duas Comissões de Inquérito (CI)

Criciúma (SC)

O Legislativo de Criciúma terá duas Comissões de Inquérito. Uma delas terá a finalidade de apurar possíveis irregularidades entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e a Assistência Social de Criciúma – Afasc, e foi protocolada pelos vereadores Júlio César Kaminski, Ademir José Honorato, Zairo José Casagrande, Jair Augusto Alexandre, Edson Luiz do Nascimento e José Paulo Ferrarezi. A constituição ocorreu na sessão desta segunda-feira (11/5).

No Legislativo, ocorria uma CI, que estava apurando a gestão financeira da Associação, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2019, no âmbito educacional e social, mas foi extinta na tarde de hoje.

A outra Comissão de Inquérito instalada nesta data tem a finalidade de investigar contratação de empresa prestadora de serviços de ambulância para transporte de pacientes do coronavírus - Covid-19, pela Secretaria Municipal de Saúde, e foi protocolada pelos vereadores Antonio Manoel, Miri Dagostim e Salésio Lima.

Nos dois casos, os líderes de bancadas têm 24h para indicar os representes na comissão. Esgotado o prazo a presidência fará a indicação e editará a resolução. Após a publicação, os membros serão convocados, para, no prazo máximo de 10 dias, realizarem a primeira reunião para procederem à escolha do presidente, secretário e relator. As comissões têm prazo de noventa dias, prorrogáveis por igual período, conforme o artigo 70, inciso I e artigo 72, do Regimento Interno do Legislativo.

Outras notícias

Vereadores realizam sessão presencial e votam projetos e requerimentos

As sessões ordinárias do Legislativo retomaram de forma presencial, a partir desta segunda-feira (11/5). Para os vereadores que fazem parte do chamado grupo de risco, a presença se deu por meio de videoconferência. As reuniões obedeceram às recomendações da OMS (Organização Mundial da saúde) para evitar a disseminação do novo coronavírus. Também nesta segunda-feira o Legislativo passou a medir a temperatura corporal de cada pessoa que precisar entrar na sede do Legislativo. Ao longo das sessões, quem acompanhou pelo facebook ou pelo site do Legislativo, os microfones do plenário foram higienizados, para que cada vereador pudesse utilizar o equipamento com segurança.

Tablets ou computadores para alunos da rede municipal

Em decorrência do caráter de emergência que a situação atual da saúde pública impõe, o vereador Julio Kaminski está solicitando se existe a possibilidade de aquisição de tablets ou computadores, em regime comodato, para os alunos da rede municipal de educação realizarem as atividades escolares, de suas residências.

Funsab

O parlamentar ainda solicitou a relação de todos os recebimentos do período de 2018, 2019 e 2020 referente ao Funsab, bem como todas as despesas, custos e gastos, ocorridos no mesmo período. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Valores destinados do Governo Federal para a saúde é questionado

Os valores destinados pelo Governo Federal para a Secretaria Municipal de Saúde, no ano 2019, foi o pedido do vereador Edson Luiz do Nascimento, o Paiol, ao Chefe do Poder Executivo. Ele pede para detalhar onde foi investido esse montante, com seus respectivos fornecedores, além de listar quais os parlamentares encaminharam emendas  no ano de  2019 para a Secretaria de Saúde. Quer também os valores de cada um deles, especificando onde foram utilizadas essas verbas e fornecedores contratados.

O parlamentar ainda solicita ao Prefeito Municipal para que informe quando serão realizadas as pavimentações das seguintes ruas, localizadas no Bairro Laranjinha: Maria Terezinha Martins Tornier, João Manoel Prudêncio e Celeste Ronchi.

Cestas básicas

O vereador ainda está solicitando ao Município, considerando que por conta da Covid -19, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem distribuído muitas cestas para famílias carentes, que informe: quantas cestas básicas já foram distribuídas e quais os itens contidos nestas cestas, quantas famílias foram assistidas no Município, quais os bairros que já foram contemplados, quantas famílias ainda precisam ser alcançadas pelo benefício, de que forma foram adquiridas essas cestas básicas pela prefeitura, qual a origem desses recursos. Ele quer ainda saber se foram usadas verbas parlamentares ou próprias da prefeitura de Criciúma, quais os valores investidos até agora, qual o valor individual de cada cesta básica, e quais os critérios usados para aquisição das mesmas. “Além das cestas básicas, foram entregues também materiais de limpeza e higiene pessoal”? Questionou. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Pavimentação em Rua no Bairro São Luiz é questionada

O vereador Paulo Ferrarezi está questionando o Prefeito Municipal se existe projeto ou estudo para pavimentação da Rua Abramo Casagrande, localizada no Bairro São Luiz. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Quantos testes rápidos já foram realizados em Criciúma?

Quantos testes rápidos de coronavírus já foram comprados/licitados, quantos testes comprados já foram recebidos pelo Município, e se o Município recebeu doações de teste. Essas foram as indagações do vereador Ademir Honorato. Ele quer saber, se, em caso afirmativo, quais empresas públicas ou privadas e quantos testes cada uma doou ao Município e para onde foram destinados os testes.

“Até hoje não vi as notas no Diário Oficial. Tudo tem que aparecer, e hoje não vi nada, além de 1.000 testes rápidos, mas sabemos que teve mais”, disse, lembrando ainda das verbas que já vieram ao Município em virtude da pandemia. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Manutenção asfáltica em via estadual é questionada

O vereador Aldinei Potelecki realizou dois requerimentos na sessão desta segunda-feira (11/5). O primeiro, destinado ao Governador do Estado de Santa Catarina, questionando se há possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a manutenção do asfalto que está cedendo na Rodovia José Spillere, no Morro do Caravaggio, gerando um desnível no asfalto, causando insegurança ao trânsito local.

Em outro pedido o parlamentar solicita ao Prefeito Municipal  se há projeto para construção ou troca da ponte de madeira localizada na divisão do Parque dos Imigrantes e Bairro Monte Castelo, por uma ponte de concreto. Caso afirmativo, quando essa obra poderá ser executada? As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Vereador questiona contratação de motoristas socorristas

O vereador pastor Jair Alexandre fez dois questionamentos ao Executivo. Ele quer saber, em um deles, se os materiais de proteção ao Covid-19 (máscaras, luvas, roupas especiais) usados pelos profissionais de saúde do município de Criciúma são devidamente regulamentados pelos órgãos competentes de saúde.  As substituições desses materiais são realizadas de acordo com os prazos indicadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Em outro requerimento ele pede quais as justificativas para que a contratação de motoristas socorristas, conforme edital 001/2020, fossem feitas para pessoa jurídica, sendo que o edital apontava para contratações de pessoa física. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Apoio aos músicos da cidade de Criciúma

A existência de algum projeto de apoio aos músicos, artistas da terra em geral, a fim de proporcionar renda a estes profissionais, durante a pandemia. Essa foi a solicitação do vereador Zairo Casagrande. Ele fez o pedido para a Fundação Cultural de Criciúma e questiona se possui algum projeto de contratação destes artistas locais, para ações de entretenimento da comunidade, nos novos formatos tipo live.

Em outro pedido, o parlamentar solicita ao Prefeito Municipal, quando pretende executar o contido na Lei Municipal 7315 de 3 de outubro de 2018, e por que ainda não o fez. Ele quer saber também, quando o Executivo pretende executar o contido na Lei Municipal  7203 de 28 de maio de 2018, e por que ainda não o fez, quando o Executivo pretende executar o contido na Lei Complementar Municipal 227 de 13 de setembro de 2017, e por que ainda não o fez, quando o Executivo pretende executar o contido na Lei Complementar Municipal 233 de 16 de outubro de 2017, especialmente o contido no Artigo 7, considerando que já houve tempo para seu cumprimento, sem a prerrogativa do contido no seu  parágrafo único, e por que ainda não o fez, quando o Executivo pretende executar o contido nas emendas aprovadas pelo poder legislativo a  Lei Ordinária 7522/2019, especialmente aquelas sugeridas pelo MP em relação as calçadas e o incentivo ao Porto Seco, e por que ainda não o fez. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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