Câmara Legislativa de Içara tem 25 projetos pendentes

Içara (SC)

As sessões ordinárias já foram encerradas. Mas o esvaziamento da pauta da Câmara Municipal em 2016 depende ainda da votação de 25 projetos de lei. São 19 propostas do Poder Executivo e seis dos vereadores para aprovação, ou não, em sessões extras. O levantamento leva em consideração a tramitação passível de acompanhamento pelo site do Legislativo.

“Hoje teremos uma reunião com os vereadores para discutir os projetos. Se tudo correr bem, faremos as sessões na terça e quarta-feira. Mas ainda poderá haver convocação para a próxima semana devido ao orçamento, que foi retirado após a aprovação administrativa para adequação”, coloca o presidente da Câmara, Márcio Realdo Toretti (PMDB).

Projetos enviados pelo Poder Executivo

PLCPE 20/2016: estabelece a possibilidade de o prefeito elevar um servidor efetivo a assessor direto com gratificação pecuniária de até 90% da remuneração.

PLCPE 17/2016: Estende a isenção da Taxa de Publicidade a todos os contribuintes que estejam inscritos, regularizados junto ao fisco municipal e sediados na cidade.

PLCPE 16/2016: Limita a Requisição de Pegueno Valor ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social para novos processos.

PLCPE 15/2016: cria a Taxa de Serviços de Cemitérios Municipais de uma Unidade Fiscal do Município ao ano e o mesmo valor para serviços adicionais.

PLCPE 13/2016: altera valores da Taxa de Controle e Fiscalização de Aterro e/ou Depósito de Resíduos Sólidos com isenção às unidades residenciais de Içara.

PLCPE 12/2016: eleva em até 15% o valor de referência da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.

PLCPE 10/2016: insere a UFM como referência para o reajuste da Taxa de Publicidade.

PLCPE 02/2016: de autoria do vereador Márcio Realdo Toretti (PMDB), altera o zoneamento de Içara.

PE 114/2016: autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade do Município.

PE 113/2016: realiza suplementação orçamentária.

PE 112/2016: altera atribuições do Conselho Municipal de Educação.

PE 111/2016: promove alterações no IçaraPrev, por exemplo, com a limitação da condição de dependente.

PE 108/2016: proibe distribuidoras de água e energia de fazerem instalações em loteamentos irregulares.

PE 107/2016: condiciona a ligação de energia e água à autorização da Prefeitura Municipal.

PE 104/2016: institui multa para o atraso na devolução de livros da Biblioteca Pública Municipal.

PE 103/2016: extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.

PE 99/2016: reajusta taxas ambientais.

PE 098/2016: cria condições de isenção do IPTU - com remissão da dívida - para mãe e filha que sofrem de esquizofrenia.

PE 16/2016: autoriza o município a conceder beneficio econômico à empresa Impacto Lavanderia.

Projetos de autoria do Legislativo

PELOPL 002/16: de autoria do vereador Alex Michels (PSD), o projeto limitaria a posse de vereador em cargo na administração municipal, estadual ou federal.

PLCPL 04/2016: de autoria do vereador Osmar Manoel dos Santos (PP), altera o perímetro urbano de Içara.

PL 029/2016: de autoria da vereadora Edna Benedet da Silva (PCdoB), impede o corte da energia e água na véspera de feriados e finais de semana.

PL 028/2016: de autoria do vereador André Mazzuchello Jucoski (PSD), denomina as ruas Zefferino Sartor e Christina Calegari Sartor em Vila Nova.

PL 027/2016: de autoria do vereador André Mazzuchello Jucoski (PSD), denomina a rua Cassemiro Jucoski em Vila Nova.

PL 022/2016: de autoria do vereador Márcio Dalmolin (PSD), denomina a Rua Vitor Borges Piucco em Vila Nova.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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