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Câmara define datas para entrega de emendas e votação

25 Nov, 2016 16:57:14 - Geral

Araranguá (SC)

Analisar e avaliar o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definir as zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento do município. Estas são as principais propostas estabelecidas no Projeto de Lei para o novo Plano Diretor de Araranguá encaminhado nesta semana pelo Executivo à Câmara Municipal. O documento foi entregue pelo prefeito municipal, Sandro Roberto Maciel (PT) ao presidente da Câmara Municipal, Rony da Silva (DEM).

Votação e emendas

Uma reunião realizada no gabinete da presidência do Legislativo esclareceu dúvidas sobre várias questões do projeto. Doze dos quinze vereadores participaram do debate: Rony da Silva (DEM), Luiz Braz Paulino, Lulu (PP); Ronaldo Soares (PMDB); Kila Ghellere (PSB), Adair Jordão, (PT), Ozair da Silva, Banha (PT); Eduardo Merêncio, Chico (PT), Daniel Viriato Afonso (PP), Jacinto Dassoler (PP), João Abílio Pereira (PRB) e Arilton Costa (DEM). O ex-vereador e legislador eleito para o próximo mandato, José Carlos da Rosa, Neno Fontoura (PSD) também acompanhou as discussões. Em comum acordo, os vereadores definiram que a propositura do novo Plano Diretor Municipal será votada durante a sessão do dia 12 de novembro, segunda-feira. Também ficou decidido que, antes disso, dia 10 de novembro, é o prazo final para que os vereadores apresentem emendas ao projeto.

Debates e acordos

Representante do Executivo Municipal no encontro com os vereadores, o arquiteto e secretário de Planejamento, Paulo Ricardo da Silva respondeu várias perguntas e esclareceu dúvidas. “Desde o final de 2012 foram intensificadas as reuniões para debater o PDM. Todas as questões que englobam o plano foram exaustivamente discutidas e definidas em encontros e audiências públicas que mobilizaram entidades de classe, associações e comunidade. O processo foi democrático. Analisamos o município sob um ponto de vista genérico, por isso o novo Plano Diretor Municipal não é pontual”, ponderou.

Plano Diretor

Já o presidente da Câmara, vereador Rony da Silva destacou que o Plano Diretor é a principal lei municipal que disciplina o ordenamento territorial do município e vai estabelecer regras de construção, desde regulamentar o que acontece dentro de uma propriedade privada ao desenho urbano do que vai acontecer no espaço público. “O Projeto de Lei foi elaborado dentro das premissas de preservação ambiental, desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana e habitação popular”, salientou.

TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSAFOTO: DIVULGAÇÃO