• No Dia Mundial da Luta contra os agrotóxicos, a entrega do Dossiê para o Legislativo Municipal foi um dos momentos do evento do FCCIAT em Santa Catarina.

Câmara de Vereadores recebe Dossiê que alerta para os impactos do uso de agrotóxicos

05 Dez, 2018 10:32:11 - Política

Florianópolis (SC)

Os integrantes do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entregaram, na tarde de segunda-feira (3/12), para os Vereadores de Florianópolis um Dossiê que mostra os impactos do uso de agrotóxicos na saúde da população e no meio ambiente. O documento foi produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) em parceria com a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

"A sociedade começou a acordar e perceber que o problema do agrotóxico não é um problema do campo, porque ele vai parar no prato de todo mundo. Deixa de ser um problema só de quem tem contato direto com o produto e passa a ser de todos os indivíduos", comentou Rogério Dias, da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). 

O vereador Marcos José de Abreu, Marquito, abriu a solenidade de entrega do Dossiê e falou sobre a importância da Lei nº 7.802, de 1989, que regra o uso de agrotóxicos no país, e que corre sérios de risco caso o PL do Veneno for aprovado.  O Projeto de Lei nº 6299, que tramita no Congresso Nacional,  altera artigos da legislação vigente. Dentre os pontos preocupantes, está a proposta de alteração da nomenclatura de agrotóxico para pesticidas. Outros pontos polêmicos envolvem a fase de registro sanitário de um agrotóxico.

A entrega do Dossiê fez parte da programação de Santa Catarina no Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos. Representantes da sociedade civil e de entidades envolvidas com a questão da agricultura se reuniram durante essa segunda-feira para discutir as possibilidades de produção e de consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos e as consequências do "PL do Veneno". 

"Os nossos representantes, tanto em nível estadual como municipal, estão indo ao encontro do que a sociedade civil defende e espera. E isso é muito importante", conta a coordenadora do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Promotora de Justiça Greicia Malheiros. 

Segundo o Ministério da Saúde, em 2017 foram registrados mais de quatro mil casos de intoxicação e 148 mortes por conta do uso do agrotóxico. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e utiliza produtos que são banidos em muitos outros países. "A exposição a substâncias presentes no dia a dia, como o agrotóxico, determinam 60% da nossa saúde", explica o médico Pablo Moritz, do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATox/SC). 

O médico deu uma palestra sobre toxicidade crônica dos agrotóxicos para todos os presentes no Plenário. Em sua fala, trouxe os efeitos adversos à saúde que a exposição a longo prazo à substância causa nos produtores rurais e nos consumidores. Além disso, alertou para doenças e consequências graves que o agrotóxico pode provocar, tais como câncer, alterações hormonais, neurotoxicidade, doenças respiratórias, desregulação endócrina e toxicidade infantil. 

Após a cerimônia de entrega do Dossiê ao Legislativo Municipal, Rogério Dias, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), realizou uma aula pública em frente a Catedral Metropolitana de Florianópolis. O objetivo foi conscientizar a população sobre as problemáticas presentes no texto do "PL do Veneno". 

PL do Veneno 

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), junto com outras 328 Organizações, assinou um manifesto contra o PL do Veneno, que já foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados e está pronto para votação em Plenário.

Hoje, para entrar no mercado, um produto precisa passar por uma avaliação de perigo e na sequência, por uma avaliação de risco. Se algum fator de perigo é indicado, automaticamente o processo de registro do agrotóxico é suspenso. Com o PL, essa etapa de análise será extinta, e com isso, todos os agrotóxicos que já tiveram seus registros barrados nessa etapa podem tentar novamente a inserção no mercado. 

Além disso, o PL prevê que um produto novo no mercado leve até 24 meses para ter seu registro aprovado. Enquanto isso não acontece, a empresa detentora da fórmula pode obter uma autorização temporária de comercialização, sem que os estudos de impactos ambientais sejam feitos. Os mesmos estudos também não serão mais necessários, se o PL for aprovado, para agrotóxicos exportados.

O FCCIAT

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) foi criado em fevereiro de 2015 e hoje conta com a participação de aproximadamente 100 entidades públicas e organizações sociais, constituindo-se em um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas, assim como de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!

EXPRESSO COLETIVO ICARENSE