Câmara de Vereadores apoia reivindicações dos secretários de saúde

Araranguá (SC)

Representando a Câmara Municipal de Araranguá, o vereador Adair Jordão (PT) acompanhou nessa terça-feira, dia 25, as articulações que vários secretários e funcionários da saúde de Santa Catarina fizeram em frente ao Centro Administrativo do governo estadual, na SC-401, em, em Florianópolis.

A mobilização atraiu lideranças de praticamente todas as regiões do estado. “Demonstramos que o Extremo Sul Catarinense está unido pelo bem comum. Todos os 15 municípios estiveram representados nesse ato. Foi um movimento pluripartidário. As prefeituras e a população não podem pagar uma conta porque o Governo do Estado demora a cumprir com suas obrigações. A saúde e os pacientes não podem esperar”, afirmou Adair Jordão.

Embora a reivindicação tenha sido pacífica, os integrantes do movimenta expuseram suas opiniões por meio de cartazes, faixas e coros pedindo providências. O grupo protestou contra o atraso nos repasses para as secretarias municipais, que já somariam R$ 101 milhões. Segundo o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC), são sete parcelas que não foram repassadas.

Reunião pela manhã

Pela manhã, houve uma reunião da Secretaria de Estado da Saúde com o Cosems. "Não há R$ 100 milhões de débito. O estado, tem sim, parcelas do cofinanciamento, situação que vem desde 2014", disse o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing.

Segundo o secretário, houve entendimento com a diretoria do conselho para que sejam pagas seis parcelas ao longo deste ano. "Duas parcelas ainda neste mês outubro, no dia 31, segunda-feira (1), duas parcelas no dia 31 de novembro, duas parcelas no dia 15 de dezembro. Com isso estamos regularizando o fluxo de pagamento", afirmou.

"Todas as dificuldades que se enfrentam acabam prejudicando a todos nós, mas esta é uma demonstração do compromisso do governo do estado de poder minimizar a situação, olhar para os municípios que estão fechando suas contas e precisam desses recursos para continuar atendendo a comunidade", disse o secretário.

Deputados

Com 35 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na tarde desta terça-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2016 que amplia de 12% a 15%, num período de três anos, o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado na saúde. A proposta deve ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), ainda nesta quarta-feira (26) para entrar em vigor já no orçamento estadual de 2017.

Conforme o texto aprovado nesta terça, no ano que vem, o Santa Catarina deverá investir no mínimo 13% de seu orçamento na saúde. Em 2018, esse percentual passa a 14%, chegando a 15% em 2019.

TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA