Câmara de Criciúma aprova dois projetos do Executivo

26 Jun, 2017 10:55:15 - Política

Criciúma (SC)

Em Sessão Extraordinária, convocada pelo prefeito Clesio Salvaro, os vereadores de Criciúma aprovaram por unanimidade, na noite de hoje (23/6), o projeto de lei PE 51/17 que Determina o índice de reajuste e revisão para os servidores públicos municipais de Criciúma, da administração direta e indireta. Além desse, os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, em duas votações o PLC/PE/20/17 que Altera o Anexo I, Grupo B e Grupo B-1, da Lei Complementar n° 14, de 20 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

Antes de irem à votação, os vereadores suspenderam os trabalhos por alguns minutos para conversarem com os integrantes do SISERP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma), e lojistas, que pediram atenção em dois itens que não estavam no projeto, mas que teriam sido acordados juntamente com o juiz de direito Pedro Aujor Furtado Junior. A matéria apresentou duas emendas do Executivo. (Segue link das emendas).

http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/upload/2017/06/23/pe051-594d5b7ed0a77.pdf

http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/upload/2017/06/23/pe051-594d5b9308c30.pdf

Na quarta-feira, os parlamentares se reuniram com o prefeito Clesio Salvaro, com o vice-prefeito Ricardo Fabris, e com secretários do Município, para discutirem os projetos. O encontro ocorreu no Plenarinho da Câmara. Reunião com SISERP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma) também foi realizada.

O vereador Julio kaminski (PSDB), durante a votação, usou a palavra e destacou que conversou o juiz que mediou o acordo entre servidores e o Poder Executivo. “Houve um acordo, uma negociação, dentro desse pedido do juiz e alguns itens foram tratados naquele momento. Na conversa que tive com magistrado, a minha curiosidade maior foi para identificar qual a verdade dos fatos. Ele me disse que tudo o que foi comentado em relação ao acordo entabulado naquele momento era verdadeiro, ou seja, dois itens mereceram melhor atenção nessa conversa com magistrado, um se refere ao repasse da mensalidade do SISERP que ocorrera ou ocorrerá normalmente como de costume, o outro ponto a ser discutido foi a questão da unidade de saúde localizada no Sindicato e que será cadastrada como unidade de saúde do Município para atender os servidores daquela região”, comentou.

Ele lembrou ainda que hoje pela manhã, vereadores estiveram com o prefeito para discutir as alterações, que naquele momento não estava no projeto. “Algumas alterações foram feitas, mas a maior relevância era a inclusão dos convênios e a questão da unidade de saúde. Vamos acompanhar o compromisso do Executivo de assumir os convênios”, ressaltou. Na tarde de hoje a CDL encaminhou ofício ao Legislativo pedindo a manutenção de convênio entre servidores e o comércio local. Os projetos foram aprovados com dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa.

Projeto rejeitado

Ainda durante a Sessão, os vereadores rejeitaram, em primeira discussão e votação, por 11 votos a favor e cinco contra o PLC/PE21/17 que Altera Lei Complementar 104/2013 que cria gratificação de produtividade aos ocupantes dos cargos de fiscal geral de nível médio e fiscal de rendas e tributos de nível médio do município de criciúma, e dá outras providências. A matéria precisava de 12 votos para ser aprovada.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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