Buracos tomam conta na extensão da José Alencar

25 Out, 2018 08:40:32 - Geral

Içara (SC)

Muitas ruas de Içara (SC), tanto no Centro quanto nos bairros, estão tomadas por buracos. Algumas delas já estão sem manutenção há vários anos como é o caso das Ruas José de Alencar, situada em Primeiro de Maio (extensão de 700 metros entre a SC-445 e Lino Zanolli, e Coronel Marcos Rovaris, próxima a Net Work Informática.

O Governo Municipal também é omisso no que tange as bocas-de-lobo, muitas delas estão se tampa, a um bom tempo.

“O artigo 1º, do parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), determina que “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. Isso significa, que nas vias municipais, a Administração é a responsável pelo perfeito estado das vias (sem buracos ou outros problemas). Nas estradas federais, o responsável é a União, nas vias estaduais é o Estado a não ser que a estrada federalizada ou estadualizada tenha sido privatizada: aí a responsável é a concessionária, que cobra pedágio e deve manter a via segura.

Conforme ainda o art. 37, parágrafo 6º da Constituição Federal de 1988, com a determinação de que os responsáveis pela manutenção da via devem indenizar quem teve danos causados por buracos, ou má sinalização da via.

O cidadão paga IPTU, mas não vê melhorias.