• Banco de Boas Práticas destaca ações de combate à corrupção

    O Banco, composto a partir de contribuições dos Municípios e órgãos parceiros do programa Unindo Forças,tem como objetivo disponibilizar às controladorias em fase de estruturação material de qualidade produzido por unidades de controle já con

Banco de Boas Práticas destaca ações de combate à corrupção

22 Mar, 2018 13:34:53 - Geral

Florianópolis (SC)

Publicado no Portal do MPSC, o Banco de Boas Práticas de Controle Interno, organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), reúne peças e documentos relativos à atuação das controladorias internas em Santa Catarina a aos procedimentos básicos da gestão pública, essenciais para o combate à corrupção e à improbidade administrativa.

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O Banco, composto a partir de contribuições dos Municípios e órgãos parceiros do programa Unindo Forças,tem como objetivo disponibilizar às controladorias em fase de estruturação material de qualidade produzido por unidades de controle já consolidadas. São, até o momento, 184 peças, entre instruções normativas, modelos, atos administrativos, leis e decretos, agrupadas em 35 temas relevantes para a Administração Pública e que constituem o objeto de grande parte das ações judiciais do Ministério Público na área da Moralidade Administrativa, como diárias, controle de frota, contratos, licitações e admissão de pessoal.

Além da criação do Banco, o CMA construiu 10 modelos de ofícios de comunicação, de modo a fomentar os contatos entre a Promotoria de Justiça e a Controladoria Interna em assuntos de interesse comum, como faltas funcionais cometidas por servidores públicos; deficiências no Portal da Transparência; problemas nos repasses financeiros para ONG's; abertura de auditorias; e providências para adequação de procedimentos que ensejaram ações judiciais movidas pelo MP.

A criação do Banco e a construção dos modelos de comunicação são resultados dos Seminários Regionais do Programa Unindo Forças, realizados em 2016 e 2017 por todo o Estado. Os seminários reuniram Promotores de Justiça, Prefeitos Municipais e Controladores Internos, e debateram alternativas para o fortalecimento das controladorias e para prevenção da corrupção.

O Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, destaca que a criação do Banco marca a consumação de uma importante etapa do Programa Unindo Forças: "O diagnóstico original do Programa detectou a fragilidade das controladorias e, agora, oferecemos com o Banco alternativas viáveis de fortalecimento. Todos os Prefeitos e Controladores foram informados sobre a coletânea, e poderão se valer das peças. Simultaneamente, os Membros do Ministério Público foram instados a provocar a atuação das controladorias, através dos modelos de comunicação. Não há mais razão para não prestigiarmos o trabalho preventivo conjunto, que racionaliza os procedimentos da Administração e o trabalho investigativo do Ministério Público.

PROGRAMA UNINDO FORÇAS

O Programa Unindo Forças foi criado a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito. O Projeto visa também aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as Unidades de Controle Interno e as Promotorias de Justiça.

Em 2016, o Ministério Público realizou 08 seminários regionais, com a presença de prefeitos e representantes de mais de 50% dos municípios catarinenses. Paralelamente, foram firmados uma série de termos de compromisso com candidatos às eleições municipais, que se comprometeram a fortalecer as controladorias internas das prefeituras. Em 2017, foram realizados 14 seminários regionais. O questionário-base do Unindo Forças e modelo de termo de ajuste de conduta composto no curso do Programa foram adotados pela ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) como modelos nacionais na área do controle interno.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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