Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina aponta falta de planejamento

Florianópolis (SC)

(apresentador)

Em auditoria realizada em 26 escolas da Rede Estadual de Educação, em 2012, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou a falta de planejamento na compra de condicionadores de ar. A equipe de auditoria verificou que os equipamentos foram adquiridos sem que se apurasse a existência de condições físicas necessárias para a instalação dos aparelhos de ar nas unidades escolares. Os auditores fiscais de controle externo encontraram condicionadores de ar fixados nas paredes, sem ligações elétricas, porque as redes de energia não suportavam a carga elétrica necessária. O diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), Paulo Gastão Pretto, faz um alerta sobre a importância do planejamento para assegurar a efetividade das compras públicas.

(diretor)

Se fez as aquisições sem antes fazer uma verificação se a rede elétrica suportava ou mesmo se havia rede elétrica para a ligação desses aparelhos. Então, esse é um ponto que o Tribunal vem atacando. Que é alertar as unidades (jurisdicionadas) justamente para que se faça o devido planejamento antes das aquisições. Para evitar esse tipo de situação, que é o gasto público sem a sua efetividade.

(apresentador)

O Pleno aplicou dez multas, no valor total de R$ 20 mil, a ex-gestores e ao atual titular da Secretaria de Estado da Educação em razão do planejamento insuficiente. O diretor do DCE explica.

(diretor)

As multas aplicadas têm essa finalidade: alertar o administrador das falhas e, de certa forma, educar o administrador para que observe esse tipo de situação.

(apresentador)

O TCE/SC determinou também que a Secretaria de Estado da Educação planeje as aquisições de bens e serviços, com levantamento das reais necessidades das edificações escolares e consulta à comunidade escolar. Paulo Pretto destaca que a falta de planejamento pode provocar desperdício de recursos públicos.

(diretor)

Se é feita a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, com o objetivo de trazer um maior conforto para o aluno em sala de aula ou mesmo para professores e administração da escola, e essa despesa não trazer o efeito necessário, posso dizer que há um desperdício, sim. E há não só o desperdício financeiro, ou prejuízo financeiro, vamos dizer assim, mas há um prejuízo no sentido do Estado alcançar o seu objetivo maior que é atender a necessidade da população.

(apresentador)

De acordo com o diretor de Controle da Administração Estadual, o planejamento insuficiente também tem sido constatado pelo Tribunal de Contas em outras áreas da administração pública.

(diretor)

Nós temos visto isso em várias situações. Mesmo quando se faz aquisições sem licitação, por exemplo, que acaba ultrapassando os limites de licitação porque não se fez um devido planejamento. A própria questão de obras, muitas vezes não se faz um devido planejamento ou um projeto básico adequado.

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

• Tweet
• Compartilhar

Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!