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Auditor questiona números apresentados pelo Observatório Social

24 Set, 2019 09:35:26 - Política

Içara (SC)

Observatório Social do Brasil em Içara (SC) criou uma polêmica na última semana ao divulgar um suposto gasto de R$ 2 milhões no Legislativo içarense ao fazer comparação com as Câmaras de Mafra (SC) e Canoinhas (SC). O auditor de controle interno da Câmara Municipal, Luiz Fernando Freitas, classificou os dados apresentados pelo Observatório Social “como não contundentes”, classificando-os como “dados truncados”. Ele esclarece.

1) Jornal Içarense - Por que dados “não contundentes”?

Luiz Fernando Freitas - O Observatório apresentou uma diferença de gasto superior em R$ 2 milhões como algo definitivo, inquestionável e há controvérsias, pois nesse levantamento singelo, diversos aspectos não foram levados em conta, tais como aspectos: geográficos, econômicos, sociais, de arrecadação, gasto público, investimento, transferências, etc. Divulgar algo sem estudo, só manchou o nome de Içara nacionalmente, causando dor e discórdia. Foi o momento de estrelismo do presidente do Observatório Social, José Renato Brígido, sem preocupar-se com as consequências.

2) JI – Por que “dados truncados”?

Freitas - Vejamos: A arrecadação de Içara em 2018 foi de aproximadamente R$ 186,5 milhões; Canoinhas, município constante no relatório, obteve arrecadação em 2018 de aproximadamente R$ 151,7 milhões. A Câmara, em 2018, em relação a Canoinhas, está com um gasto de pessoal maior em R$ 1.462.647,73 já com encargos. O Executivo, realizando o mesmo comparativo, fechou 2018 com um gasto de pessoal maior em R$ 10.010.161,90; ou seja, os dois Poderes (Executivo e Legislativo) obtiveram um gasto a mais com pessoal equivalente a R$ 11,5 milhões. Em momento algum observei esse número nos noticiários. Se o comparativo está correto, para o Observatório analisar o dado bruto sem levar em considerações demais aspectos da Municipalidade, então por que razão não veiculou as informações corretamente? Cabe ao presidente do Observatório explicar os motivos de veicular informação de maneira tão irresponsável.

3) JI – O que faltou no relatório do Observatório?

Freitas – Em relação ao Legislativo, o Observatório não apresentou um relatório da efetividade e representatividade dos vereadores à comunidade. O Observatório Social de Palhoça, por exemplo, no rela-tório anual, apresentou a eficiência e efetividade da aprovação das leis e o impacto trazido por essas leis aos cidadãos. Apresentou os requerimentos realizados pelo vereador e a efetividade do serviço lá na ponta. O Observatório de Içara, o que demonstrou foram dados irrelevantes do ponto de vista econômico e social. Atrapalhou o Legislativo disseminando discórdia e manchando a representatividade dos vereadores, os quais buscam verbas através das Emendas Parlamentares na Capital. Os vereadores são responsáveis pelas visitas em outros estados e municípios para atrair investidores, empresas, etc; isso o Observatório não apresentou. A partir do momento que é demonstrado para a sociedade qual vereador está sendo efetivo no trabalho público, o que ele está fazendo para o cidadão, a comunidade em si começa a cobrar resultados do Legislativo, e àqueles vereadores com baixa produtividade certamente não serão reeleitos. Enfim, se o objetivo era impactar em números, volto a repetir, por que razão não incluiu o valor de maior impacto, o gasto a maior de R$ 10 milhões do Executivo.

4) JI – Significa que o gasto da Câmara está estabilizado, estável? Está correto ter mais servidores Comissionados do que em outros municípios, o Observatório errou ao fazer tal comparação?

Freitas – Sempre é possível melhorar. Tivemos uma redução de gastos na Câmara em 2017, por conseguinte em 2018 se manteve estável. Em 2019 não será diferente. Pela previsão realizada conjuntamente com a Diretoria da Câmara, o custo operacional será o mesmo dos demais exercícios, porém, ainda não estamos equalizados, para que isso ocorra é necessária uma ação da Mesa Diretora por iniciativa do Presidente do Legislativo. Esse é o ponto que o Observatório não examinou e perdeu a maior oportunidade que obteve se não pensasse só no estrelismo; vejamos alguns pontos importantes:

1º) Quantitativo de Comissionados – Em 2016, o presidente, à época, realizou consulta ao Tribunal de Contas (TCE/SC) para saber a posição daquela Corte em relação ao quantitativo de comissionados. O Tribunal, por sua vez, ao levar a consulta ao plenário, não definiu um quantitativo a ser observado pelas Câmaras. Decidiu a Corte de Contas, analisar caso a caso, não comparar Municípios (Câmaras) e sim deliberar analisando a realidade de cada Câmara, ou seja, o caso concreto através de auditoria.

2º) Com a indefinição na decisão da consulta do tribunal - ou seja, a não definição em relação ao quantitativo de servidores comissionados nas Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina -, em 2017, a Controladoria Interna da Câmara registrou um pro-cesso de representação do caso concreto de Içara perante àquela Corte de Contas (TCE/SC). Ressalte-se aqui que estamos comentando apenas de quantitativo de servidores e não de orçamento e gasto com folha, pois em momento algum a Câmara de Içara tem cometido tal irregularidade, gastar mais do que é permitido constitucionalmente; muito pelo contrário, é o terceiro ano consecutivo que há sobra orçamentária e que vem sendo devolvido ao Poder Executivo. Devido à morosidade do julgamento dos processos no Tribunal de Contas, este processo ainda está em aberto sem decisão até a presente data. O número do processo para àqueles que querem acompanhar é REP 17/00344290, autuado em 02 de junho de 2017. Assim que sair uma decisão, a Câmara deverá se ajustar de acordo com o que for deliberado pelo Tribunal de Contas. O Observatório teve conhecimento dos processos da Câmara que tramitam no Tribunal de Contas; porém, salvo engano, nunca visitou o Tribunal de Contas para requerer uma tramitação mais célere neste caso concreto, o que teria maior impacto, do que a reportagem negativa exposta nacionalmente.

3º) Além do quantitativo de servidores comissionados, como o próprio presidente da Câmara, Rodrigues Mendes, relatou em entrevista, é preciso analisar o plano de carreira dos servidores efetivos daquele Município em relação ao plano de carreira dos Servidores do Município. Em Içara, por exemplo, temos servidores na Câmara com 33 anos de carreira, com vencimento remuneratório superior a R$ 16 mil reais mensais, sem os encargos patronais; nesta remuneração está contida a evolução de permanência do servidor no serviço público, triênios e demais vantagens. Um servidor estatutário, por exemplo, não tem direito ao FGTS, porém, tem direito a triênios, caso permaneça no serviço público. Isso não é uma particularidade do Estatuto do Servidor Público Municipal de Içara, mas sim de todo o serviço público Federal, Estadual e Municipal. Na Alesc o vencimento de servidores efetivos, em alguns casos, ultrapassa R$ 28 mil reais mensais; no Tribunal de Contas vencimentos como este, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), é o que mais aparece no Portal de Transparência. No Executivo de Içara, por exemplo, há professores com plano de carreira, os quais possuem mestrado e doutorado na área de educação, e que estarão se aposentando com vencimentos próximos a R$ 12 mil; estes (professores) são criticados por se aposentar com tal venci-mento, porém, quem os critica não observa o plano de carreira dos professores do Instituto Federal, ou das Universidades Estaduais e Federais, os quais têm aposentaria do dobro desse valor. Criticar sempre é mais fácil do que obter a titulação do Mestrado ou de Doutorado, do que ser aprovado no concurso, ser convocado e passar a vida inteira lecionando.

4º) A Câmara paga 16 vereadores, e não 15, mais um erro no relatório do Observatório. Esse gasto de um vereador a mais, está amparado pela de-cisão da Mesa Diretora da Câmara, ainda no exercício de 2018, quando do afastamento judicial de um vereador; o juízo local deixou na vez da Mesa Diretora a decisão de pagar ou não o vereador afastado; a Mesa Diretora, por sua vez e após estudo pormenorizado do caso, decidiu manter o paga-mento do subsídio do edil afastado. Nesse ponto de vista, entendo que a Mesa deliberou corretamente em manter o pagamento do edil no afastado judicialmente; porém, não necessitaria chamar o suplente, evitando assim o impacto em dobro na folha. A Mesa Diretora, à época, convocou o suplente e este suplente com mais o seu assessor, oneram a folha de pagamento em aproximadamente R$ 200.700,00 anuais. Regimentalmente, poderia a Câmara de Içara, manter só 14 vereadores ativos já nesta Legislatura, sem chamar o suplente para compor o quadro no lugar do afastado, para evitar assim o duplo pagamento. Isso o Observatório não apresentou, por mais que tenhamos solicitado, na Controladoria, auxílio do Observatório, que perdeu a oportunidade em manifestar-se nesse sentido.

5º) Por diversos motivos não se pode afirmar que o gasto da Câmara está estabilizado. Ca-da presidente acaba deixando resquícios de comprometimento orçamentário ao próximo, como o caso já citado de continuar, em 2019, o pagamento do suplente convocado em 2018. Historicamente, ainda temos um gasto anual com aluguel de R$ 264 mil, outro impacto negativo deixado por alguém do passado. O erro do Observatório foi de não analisar o balanço da Câmara co-mo um todo, e propor um projeto utópico de redução de subsídio de vereador, igualitário a de professor especialista ou com mestrado ou doutorado. Como já mencionei, no próprio Município temos professores com vencimento até 12 mil mensais, ou mais; a proposta de equiparação é utópica, difícil de acontecer, o impacto se-ria ainda maior, só não chegaria a R$ 12 mil o subsídio do vereador devido à vedação constitucional de 40% do subsídio do deputado estadual, que daria R$ 10.200,00 no caso dos vereadores de Içara.

5) JI – No seu ponto de vista, o que o Observatório não fez?

Freitas – O que posso dizer é que o Observatório, devido ao momento de estrelismo do Presidente, perdeu a oportunidade de propor uma ação conjunta de redutibilidade dos Poderes Executivo e Legislativo; colocando nas negociações o Ministério Público e o Tribunal de Contas. O impacto seria maior, como já explicado anteriormente. Vajamos:

1) A Câmara de Içara em relação à Câmara de Araranguá; tem um gasto a mais com a folha de pessoal de R$ 120 mil; já o Poder Executivo o gasto a mais da folha é R$ 19,4 milhões, se comparado à folha de Araranguá, que é da nossa região, isso para o exercício de 2018.

2) A Câmara de Içara em relação à Câmara de Canoinhas teve um gasto a mais com a folha de pessoal de R$ 1,4 milhões; já o Poder Executivo o gasto a mais da folha foi de R$ 10 milhões.

3) Só na folha o impacto seria de aproximadamente R$ 11.5 milhões sendo gasto a mais, Poder Executivo e Legislativo juntos. Além disso, outros cortes poderiam ter sido sugeridos através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); cortes os quais dendem tão somente de deliberação da Mesa Diretora, sem o preciosismo de propositura de modelo de projeto de lei para 2.021. Exemplo de corte imediato o corte de um suplente e seu assessor, qual de imediato reduz 2.019, a partir de outubro e 2.020 uma economia estimada em R$ 250 mil; como já mencionei, sem passar pelo plenário, apenas cabe a Mesa decidir, e cortar.

Os comparativos dos dados extraídos do Tribunal de Contas do Exercício de 2018 estão logo abaixo:

6) JI – Por que você acha que o Observatório não envolveu o Poder Executivo, e o Ministério Público, e até mesmo não procurou o Tribunal de Contas? Mantendo na mira somente a Câmara.

Freitas - Não posso afirmar, porém, a partir do momento que o Presidente do Observatório tem o irmão como Secretário no governo Municipal, desperta a pergunta se foi por motivos pessoais, ou protecionismo familiar. Até junho de 2019 a Diretoria da Câmara era comandada pelo sobrinho do Presidente do Observatório; após sua exoneração para tratativas de “assuntos particulares”, inicia-se certa retaliação à Câmara. Cabe ao Presidente do Observatório se explicar por que razão não envolveu o Poder Executivo.

7) JI – Mas o Observatório apresentou o relatório de redução de R$ 5 milhões em Licitações do Poder Executivo, e ainda uma redução de taxa do IPTU de R$ 5,00.

Freitas – Licitações: Sem adentrar no mérito desse relatório de redução de R$ 5 milhões em Licitações; o valor inicial com o fechamento seja pela menor proposta ou pelos lances é o dever da Comissão de Licitação, e do Pregoeiro. A pergunta é como estava sendo feito sem a presença do Observatório. Se não estavam fazendo, é algo que o Observatório deve levar ao Ministério Público o qual trata, dentre outras, da moralidade administrativa, tanto em relação às Licitações da Câmara quanto às do Poder Executivo. Redução de taxa: salvo engano, não é mérito do Observatório, não se pode transformar essa pequena redução de taxa no famoso “panem et circenses”, ou seja, trazer de volta a “velha política do pão e circo”; o Observatório está tentando tirar a atenção da população do que é maior, como já mencionei antes, qual o impacto maior a sociedade, ter R$ 11,5 milhões em redução de pessoal comissionado e investimento em saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, ou R$ 5,00 de redução de taxa no carnê do IPTU? A redução do carnê é praticamente absorvida pelo reajuste anual, no meu ponto de vista, não aparecerá. Além do mais, a redução trata-se de decisão do STF, com impacto direto no cidadão, a administração tinha o poder/dever de repassar, não competindo à aprovação do Observatório.

8) JI – Qual a mensagem que deixa para os Içarenses?

Freitas – Na sequência deixarei alguns comparativos do Poder Legislativo de Içara, e para os interessados, também do Executivo, já que a extração dessa informação é consolidada no mesmo relatório no sítio oficial do Tribunal de Contas (TCE). No comparativo inclui Araranguá, mantendo Canoinhas. Além do Portal de Transparência do Tribunal de Contas e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os mesmos dados devem estar nos portais de transparência dos Poderes Legislativo e Executivo. A Câmara, com a sobra de orçamento deste ano, poderá adquirir ou iniciar a construção de sua sede própria. Trata-se da aquisição ou construção da Casa do Povo, é preciso que o Povo participe, para que nos anos vindouros, as sobras possam ser superiores a prevista para este ano, a qual está prevista para R$ 1,4 milhões. Faço um parêntese em relação ao orçamento da Câmara; já recebi ligações questionando sobre a devolução desse valor e até o porquê de não estar sendo devolvido. Em primeiro lugar, esclareço que é uma decisão da Mesa Diretora, então a população poderá questionar os Vereadores na Sessão Plenária da Câmara. Em segundo lugar, até o dia 20 de setembro de 2019, o Poder Executivo ainda não havia repassado o valor devido de duodécimo à Câmara no valor total de R$ 1.257.499,08, ou seja, não está na Câmara o valor das sobras orçamentárias, esse valor ainda está no Poder Executivo. Embora o duodécimo esteja atrasado, há um acordo entre a Mesa Diretora para que o Poder Executivo repasse todo o valor devido à Câmara até o término do exercício financeiro de 2019. Por fim, mais uma vez pedir para que o Povo acompanhe as sessões plenárias, seja presencialmente ou pela internet. E não deixem a velha política do “pão e circo” chegar a Içara, participem e ajudem a fiscalizar.