Audiência pública sobre novas antenas de telefonia móvel
Içara (SC)
A possibilidade de mudança na legislação municipal, para instalação de novas
antenas de telefonia móvel em Içara, foi debatida com a sociedade, em audiência
pública realizada pela Câmara Municipal na quarta-feira (26/07). A
discussão decorre da existência de projeto de lei tramitando na Casa, que
dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de
infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e
homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o respectivo
licenciamento, nos termos da legislação federal vigente. A proposta apresentada
extingue a limitação de distância mínima de 300 metros como parâmetro para o
afastamento de torres e antenas de telefonia móvel das residências e
edificações, conforme estabelece a Lei Municipal Nº 1819, de 08 de agosto de
2002. O projeto também define que equipamentos poderão ser instalados em áreas
externa tais como topo de edificações, fachadas, caixas d’água, etc. Segundo o
Professor Dr. Glaúcio Lima Siquiera (CETUC/PUC-Rio), o sistema utilizado pelas
antenas não possui efeito danoso à saúde, pois os campos eletromagnéticos
utilizados em telefonia celular não têm capacidade de ionização das moléculas
no corpo. “Os níveis de intensidade são centenas ou milhares de vezes
inferiores aos limites de segurança e não apresentam riscos à saúde.
As radiações não ionizantes não têm efeitos cumulativos sobre as estruturas
celulares vivas”; explicou. Já o professor Dr. Álvaro Salles (UFRGS), informou
que existe resultados científicos mostrando uma diversidade muito grande dos
efeitos danosos, como problema de sono, alteração do sistema neurológico e
neoplasia. “Resultados de pesquisas na Europa apresentaram quebra de moléculas
de DNA. A molécula sofre a degradação tanto com exposição ionizante, como não
ionizante”; afirmou Salles. Ministério Público de Santa Catarina e a Rede
Feminina de Combate ao Câncer também participaram do debate. “Existe um
amadurecimento da sociedade em debater o assunto de grande relevância, essa
matéria continua em análise na Comissão de Saúde, sendo que com o debate foi
possível ter um pouco mais de conhecimento sobre o tema”; finalizou o
Presidente do Legislativo Alex Ferreira Michels.
TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA
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