Audiência pública de reprocessamento dos resultados das Eleições 2018 será realizada na próxima sexta (14)

Florianópolis (SC)

A audiência pública de reprocessamento dos resultados das Eleições 2018 para os cargos de deputado estadual e deputado federal será realizada na próxima sexta-feira (14), na Sede do TRE-SC, às 13h30, conforme descrito no edital publicado no Diário da Justiça Eleitoral da terça (11).

Foram convocados para participar da audiência os partidos e as coligações concorrentes em 2018, o Ministério Público e a OAB. O motivo da convocação é o resultado do julgamento de agravo regimental analisado no último dia 6 de dezembro.

Entenda o caso

Na sessão da última quinta-feira (6), os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram, por maioria dos votos, dar provimento ao agravo regimental interposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela candidata a deputada federal Ivana Laís Conceição para deferir o seu registro de candidatura.

Em seu voto, o relator do processo, juiz Wilson Pereira Junior, determinou ainda o reconhecimento da validade dos 491 votos a ela atribuídos nas Eleições 2018 e o consequente recálculo dos quocientes eleitorais, que pode ocasionar uma alteração no resultado oficial para o cargo de deputado federal.

A candidatura de Ivana havia sido indeferida em 17 de setembro devido à não apresentação da certidão com fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, decisão que foi publicada no Mural Eletrônico no mesmo dia. O partido e a candidata alegaram que Ivana deveria ter sido intimada por meio que garantisse a entrega ao destinatário.

O resultado final da votação foi de 4x3, ficando vencidos o desembargador Ricardo Roesler e os juízes Jaime Pedro Bunn e Vitoraldo Bridi. Com a decisão, a candidata teve a certidão, que foi anexada ao processo, reconhecida e sua candidatura deferida.

O acórdão contendo o inteiro teor da decisão pode ser conferido neste link.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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