Assinado projeto da Lei de Inovação
Criciúma (SC)
A Lei da Inovação, do vereador Aldinei Potelecki (PRB Criciúma), foi assinada no Paço Municipal Marcos Rovaris e agora segue para votação na Câmara de Vereadores. Previsão que a lei seja sancionada dentro de 60 dias.
O projeto de lei do Poder Executivo (PE) nº 078/18 de incentivo a inovação tecnológica, Lei da Inovação como é conhecida e que tem como principal defensor o vereador Aldinei Potelecki (PRB Criciúma), foi assinada na tarde desta quinta-feira (30/08), em evento realizado no Salão Ouro Negro, em Criciúma. Empresários e diretores de instituições de ensino e de tecnologia da cidade, vereadores e Adenilso Biasus, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, lotaram as dependências.
De autoria do vereador Aldinei Potelecki, a Lei da Inovação prevê incentivos à atividade tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento sustentável do município.
“Estamos trabalhando com essa lei para que o município pudesse ter uma legislação que desse amparo legal às empresas de tecnologia e inovação que estão surgindo na cidade. Essa lei representa um guarda-chuva legal para essas empresas e empreendedores. Uma vez que esta lei seja aprovada proporcionará um ambiente favorável para a atração de novas empresas. Ela traz inúmeros benefícios, não só para a cidade, mas para a região”, destaca Potelecki.
Com a sanção da lei na Câmara de Vereadores (deve ocorrer dentro de dois meses), será criado um conselho, constituído por 21 integrantes indicados pelo Executivo, para compor o órgão que será responsável pelas ações relacionadas à lei. Também está prevista a criação do Fundo Municipal de Inovação, do Programa de Incentivo à Inovação e do Plano de Inovação.
“Esta é uma lei que irá muito além do que se propõe na teoria. É uma lei extremamente propositiva, que a partir da sua aprovação já é válida. Inclusive, a perspectiva é de termos já em 2019 o fundo financeiro a que ela se propõe”, reforça Celito Cardoso, secretário municipal da Fazenda.
As empresas do ramo da tecnologia, situadas em Criciúma, faturam cerca de R$ 400 milhões por ano. Aproximadamente 7% de todo o ISS arrecadado anualmente no município provém deste setor.
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