As consequências da mentira no processo de trabalho

Criciúma (SC)

Especialista em Direito e Processo do Trabalho e ex-presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas, Gustavo Villar Mello Guimarães estará na Conferência Estadual da Advocacia para abordar “A mentira e suas consequências no processo de trabalho”, durante o painel “Novos Desafios da Advocacia Trabalhista”. O evento será de 24 a 26 de maio, em Criciúma.

Guimarães apresentará sua visão de como e porque a “mentira” se faz presente nas ações trabalhistas, quando o Poder Judiciário a identifica e como trata essa questão. Não apenas a mentira das partes, mas também das testemunhas. “Da mesma forma, pretendo traçar um paralelo entre mentira, ações aventureiras e número de ações trabalhistas, abordando desde a possível revisão da gratuidade do acesso à justiça como as aplicações de sanções na litigância de má-fé”. Dentro do cenário trazido pelo novo CPC, o painelista falará sobre a responsabilidade dos advogados quanto à matéria e como eles podem se proteger quanto a isso, uma vez que o Art. 77 do novo CPC passou a prever a obrigação do advogado, e não apenas da parte, de expor os fatos em juízo conforme a verdade.

A respeito da reforma trabalhista, o advogado diz ela traz questões que demandam um debate mais amplo e não emergencial, como acabou sendo implementado pelo Congresso. “Há anos se esperam modernizações na legislação trabalhista de forma a atender e se adequar a CLT às novas formas e realidades do mercado de trabalho. Por exemplo, as questões relacionadas à jornada intermitente e ao teletrabalho”. Para Guimarães, há uma flagrante contradição no projeto ao pretender acabar com a contribuição sindical obrigatória sem alterar o princípio da unicidade sindical, justamente num momento em que o mesmo projeto se propõe a valorizar o negociado sobre o legislado. “Ao passo que dá mais relevância às entidades sindicais quantos aos limites da negociação, lhe retira a fonte principal de sustento. Várias mudanças são necessárias, mas sobre muitas delas se impõe um debate mais amplo com a sociedade”, conclui. 

Gustavo Villar Mello Guimarães é especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do escritório Flávio Obino Fº Advogados Associados S/C. Foi presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (gestão 2014/2017). Diretor Financeiro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (gestão 2016/2018). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. Ex-Professor das disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Unisul. Conselheiro Estadual da OAB/SC nas gestões 2013/2015 e 2016/2018. Membro da Comissão de Assuntos do Judiciário da OAB/SC. Autor de artigos publicados em revistas especializadas, jornais e informativos de associações sindicais e empresariais. Autor de tese publicada no Jornal do VII Congresso Brasileiro de Direito Individual do Trabalho. Vencedor da edição de 2004 do Prêmio Paulo Braga Silveira, de destaque nacional na Advocacia Sindical. Representante da OAB/SC nas Comissões Examinadoras de Concurso (2009) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e coautor do livro “Curso de Direito Material e Processual do Trabalho – Uma visão moderna dos direitos sociais” (Editora Conceito).

Sobre a Conferência Estadual

A Conferência Estadual dos Advogados é o maior evento promovido pela OAB/SC. Ela ocorre a cada três anos e já está na 18ª edição. Este ano, será realizada na cidade de Criciúma, entre os dias 24 e 26 de maio, em comemoração aos 40 anos da Subseção. Mais de 1,5 mil advogados são esperados para o evento, que terá três dias de palestras com alguns dos maiores juristas brasileiros. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da www.oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239.3533. Grupos acima de 10 pessoas têm descontos especiais.

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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