• Arlindo Rocha vai vetar emenda ao projeto de renúncia de salários

Arlindo Rocha vai vetar emenda ao projeto de renúncia de salários

24 Jan, 2017 15:13:59 - Política

Maracajá (SC)

As emendas promovidas pela Câmara de Vereadores descaracterizam a essência do voluntariado, limitam os princípios pedagógicos do projeto de lei, tornando-o uma sanção, uma obrigação. É por estes motivos que o prefeito de Maracajá, Arlindo Rocha, depois de debater a questão com sua equipe de governo, vetará a emenda apresentada e aprovada pelo plenário exigindo prazo mínimo de seis meses para renúncia de salários para agentes públicos.

O projeto de lei que “Autoriza os Agentes Políticos do Poder Executivo a Renunciar Temporariamente ao Subsídio Concedido por Lei” foi a votação em sessão extraordinária na noite de segunda-feira (23) e recebeu duas emendas. A primeira suprimiu artigo que estendia ao poder legislativo a mesma iniciativa de agentes políticos renunciarem aos seus subsídios e trabalharem voluntariamente.

A segunda emenda apresentada e aprovada pelos vereadores, aditiva, incluiu o prazo mínimo de seis meses para que o agente político (eleito ou nomeado para cargo de confiança) renuncie aos seus subsídios. No projeto original o artigo estabelece que a renúncia pode ser temporária, ou seja, não fixa prazo.

“Temos, por exemplo, um médico que se colocou à disposição para prestar o serviço voluntário, resolvendo gargalos de emergência que temos na rede, mas ele não pode contribuir por seis meses seguidos e assim centenas de pessoas que poderiam ser atendidas ficam na fila de espera, que não foi nós quem criou”, comenta o prefeito Arlindo Rocha.

Os vereadores não terem interesse em aderir ao voluntariado, conforme o prefeito, é uma opção que o poder legislativo pode e fez. “Mas, criar mecanismos para impedir que outras pessoas trabalhem gratuitamente pelo município é clara demonstração que para muitos a campanha eleitoral ainda não acabou e que as bandeiras político-partidárias estão, ainda, acima dos interesses públicos”, finaliza Arlindo.


TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSAFOTO: DIVULGAÇÃO

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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