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Deputado quer garantir por lei que programa já existente não deixe de ser aplicado

Aprovado na CCJ projeto que controla abandono e evasão escolar

05 Jul, 2016 00:00:00 - Política

Florianópolis (SC)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em reunião na manhã desta terça-feira (5), o projeto de Lei 0052.2/2016, que dispõe sobre o sistema interinstitucional, denominado APOIA on line, para subsidiar o programa de Apoio ao aluno infrequente.

De autoria do deputado estadual Valmir Comin, o projeto tem como foco controlar o abandono e a evasão escolar de alunos com idade entre 4 e 17 anos. A lei, após aprovada é válida para as escolas de educação básica das redes públicas e privadas em Santa Catarina.

Conforme o parlamentar, o sistema já existe e o projeto visa fazer com que ele jamais deixe de ser válido. "É um programa feito atualmente, mas que pode ser excluído a qualquer momento desde que a administração estadual seja modificada. Por isso optamos por transformá-lo em lei. Uma maneira de garantir a presença dos alunos na escola", disse o deputado.

Comin relata que com base em dados do programa, entre os anos de 2002 e 2013, quando o mesmo não era nem virtual, foi registrado o retorno de 6.5 mil alunos para a sala de aula. Com a implantação do sistema on line, somente em 2015 o programa garantiu o regresso de 11.705 estudantes.

Este projeto ainda será discutido nas comissões de Finanças e de Educação, Cultura e Desporto.