Aprovado adequação do piso de agentes comunitários de saúde à lei federal
Içara (SC)
Vereadores de Içara (SC) aprovaram na últim terça-feira (2/3/2021), em votação final e por unanimidade o projeto de lei PE/12/2021, que adequar o valor de referência de vencimentos para os empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, a Lei Federal N° 13.708, de 14 de agosto de 2018. A Lei estabeleceu novo piso salarial para ocupantes destes empregos, determinando que em 2021, o piso seria de R$ 1.550,00.
“Desta forma, encaminhamos este projeto elevando o nível referencial, adequando à legislação federal e reconhecendo o relevante serviço prestado por estes profissionais”, afirma a mensagem do Poder Executivo, anexa ao projeto de lei encaminhado ao legislativo.
Os referidos empregos públicos possuem regulamentação do Governo Federal e são fundamentais no atendimento à Atenção Básica de Saúde, realizando a integração dos serviços de saúde com a comunidade.
“São profissionais que realizam um grande trabalho no município, atendendo e cuidando da saúde das famílias”, destacou o presidente da Câmara Municipal, vereador Itamar da Silva (PP).
ASSESSORIA DE IMPRENSA