Aprovadas propostas sobre Infraestrutura, política pública e obras
Araranguá (SC)
Na sessão de segunda-feira, dia 18, a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou sete indicações e um anteprojeto. As matérias abrangem diferentes setores. Todas as indicações serão encaminhadas para avaliação do prefeito municipal, enquanto aos legisladores compete continuar fiscalizando e cobrando o atendimento das demandas.
A próxima sessão, última do mês de julho, será promovida na quarta-feira, dia 20.
Veja as proposituras aprovadas:
ANTEPROJETO
A Câmara Municipal aprovou anteprojeto de lei, de autoria do vereador Ozair da Silva, Banha, que cria a gratificação de produtividade aos fiscais e servidores da Vigilância Sanitária Municipal.
Pela proposta a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) a ser paga ao profissional será aferida através da atividades desenvolvidas conforme critérios descritos em tabela da Vigilância Sanitária de Araranguá.
Desde abril de 2005, a Vigilância Sanitária de Araranguá recebia um incentivo financeiro de 100% do salário base dos fiscais sanitaristas, quando eram realizadas ações de média complexidade, cuja a competência é do estado. Em 2013, essa compensação financeira foi retirada.
CEMITÉRIO
Indicação do vereador Alexandre Rezende Pereira solicita que a Prefeitura Municipal providencie a revisão e manutenção do sistema de iluminação no Cemitério Jardim da Paz, no bairro Nova Divinéia.
MORRO AZUL
Vereador Jacinto Dassoler, que a Prefeitura Municipal indica que à prefeitura providencie a implantação da rede de esgoto e galerias para escoamento das águas pluviais na rua Genésio Ronconi, Morro Azul, bairro Urussanguinha .
MATO ALTO/LAGOÃO
O vereador Luiz Djalma Marcelino, Luiz do Bailão, indica que o Executivo Municipal providencie a limpeza e desobstrução das bocas de lobo, além da substituição dos "tampões de concreto" (onde houver necessidade) nos bueiros da avenida 15 de Novembro dos bairros Mato Alto e Lagoão.
COLONINHA
Vereador Adair Jordão solicita que a Prefeitura de Araranguá desenvolva estudos técnicos visando a adoção de medidas que coíbam o excessivo acúmulo de água na rua José Realino Gomes e vias transversais. O problema ocorre cada vez que chove com intensidade, ocasionando alagamento das ruas e em várias moradias situadas na parte baixa, após a área íngreme da via.
CONSELHO DA CIDADE
Indicação formulada pelo vereador Ozair da Silva, Banha solicita ações visando a implantação do Conselho Municipal da Cidade, conforme Lei Complementar 150/2012, artigo 182.
JARDIM CIBELI
Vereador Daniel Viriato Afonso indica que a Secretaria Municipal de Obras providencie a recuperação da pavimentação em frente à Igreja Católica do bairro Jardim Cibeli.
CAVERAZINHO
É de autoria do vereador Ronaldo Soares, Ronaldinho, indicação para que o Executivo Municipal providencie revisão e manutenção em toda a rede elétrica da estrada geral da referida comunidade.