• Aprovada lei que disciplina administração e fiscalização de cemitérios

Aprovada lei que disciplina administração e fiscalização de cemitérios

07 Jun, 2019 09:09:04 - Política

Criciúma (SC)

Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão desta terça-feira (4/6) o projeto de lei PE nº 28 de autoria do Executivo que Disciplina a implantação, funcionamento, administração e reforma de cemitérios e crematórios no Município. A matéria teve duas emendas. Conforme a matéria, a administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no Município, públicos e privados, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo o Chefe do Poder Executivo proceder a concessão dos serviços, pelo prazo máximo de 10 anos.

O projeto proíbe criar restrições ao sepultamento com fundamento em crença religiosa, por discriminação de raça, cor, condição social ou econômica ou por convicções políticas. Conforme a justificativa do Executivo, a lei trata das principais questões técnicas da gestão cemiterial e afins não tratadas pelo Código de Posturas.

A lei autoriza a possibilidade de concessão da administração dos cemitérios a terceiros, buscando a economicidade e eficiência na prestação dos serviços. O Executivo destacou ainda a autorização, ao titular de direitos sobre as sepulturas, para a construção e reforma das mesmas, sob a sua responsabilidade. No caso de sepulturas em abandono ou em ruínas, a administração do cemitério publicará edital deferindo prazo de 90 dias para os interessados regularizarem a situação, e em caso de inércia, deverá a administração efetuar a demolição e reverter o terreno ao patrimônio municipal.

Limpeza e manutenção na SC-108 solicitadas

Em requerimento apresentado na Sessão desta terça-feira (4/6) o vereador Tita Belolli (MDB) solicita junto ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), a limpeza das bocas de lobo, assim como manutenção da drenagem, na região do trevo que faz a ligação da SC-108 com  a Rodovia Otávio Dassoler. Conforme o vereador, alagamentos constantes naquele trecho terem sido registrados. Proposição foi aprovada unanimidade.

Obras de drenagem no bairro São Sebastião em pauta

O vereador Salésio Lima (PSD) apresentou requerimento na Sessão desta terça-feira (4/6) verificando a possibilidade de que sejam executadas melhorias na drenagem da Rua Aléxia Eufráusio Martins, localizada no Bairro São Sebastião. Segundo o vereador, a via é próxima às minas de carvão, tornando o atual sistema de drenagem ineficiente, sem a vazão necessária e fazendo com que as água pluviais retornem pelas fossas das residências, causando inundações e gerando transtornos de toda ordem aos moradores.

Substituição de postes de madeira solicitada

Em requerimento endereçado a Agência Regional da Celesc apresentado nesta terça-feira (4/6), o vereador Dailto Feuser (PSDB)) verifica a possibilidade de substituição dos postes de madeira, da rede de energia elétrica, localizados no Bairro Imperatriz e no Loteamento Meller.

Vereador solicita contratação de médico para UBS da Santa Luzia

Em requerimento apresentado na Sessão desta terça-feira (4/6) o vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) apresentou requerimento ao Município verificando a possibilidade da contratação, em caráter de urgência, de médico para atuar na unidade de saúde do Bairro Santa Luzia.

Segundo o vereador, apenas um médico e duas equipes trabalham no local, para atendimento de sete mil pessoas.

Centro Educacional Marista na Tribuna Livre do Legislativo

Para discorrer sobre as atividades desenvolvidas pela União Catarinense de Educação - Centro Educacional Marista Irmão Walmir, fez uso da Tribuna Livre na Sessão desta terça-feira (4/6), Luciano Mendes Pereira, diretor da União. A pauta foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Miri Dagostim (PP).

O Centro Educacional Marista Irmão Walmir está situado no bairro Renascer e desenvolve atividades no contra-turno para alunos de escolas da região. “Sabemos do grande trabalho que é desenvolvido pelo Marista, no bairro Renascer. É um bairro carente que nós, nesta Casa, também lutamos por melhorias, e por isso a importância dessa visita”, pontuou o presidente da Câmara.

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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