Aprasc parabeniza excedentes do concurso para PMSC

Florianópolis (SC)

Concurso da Polícia Militar de 2015. Parabenizamos os excedentes pela vitória na luta por sua contratação, resultado de uma forte e inspiradora mobilização que apoiamos e construímos juntos. Para nós, este é um exemplo a ser seguido e uma demonstração do verdadeiro espírito aprasquiano - a luta destemida e incansável pela conquista de direitos.

Reconhecemos a iniciativa do governo Colombo para a chamada de novos policiais em um momento de crise. O início do treinamento dos novos soldados está previsto para maio e a conclusão do curso para o fim do ano. Mas apesar da boa notícia, sabemos que esse número não aumentará o efetivo da PM no estado. Os novos soldados preencherão apenas parte das baixas de policiais aposentados (reserva remunerada) nos últimos 4 anos. Entre 2014 e 2017, o número total de efetivo da PMSC caiu 10,05% enquanto a população catarinense aumentou 4,48%.

Essa defasagem no efetivo vem ocorrendo há pelo menos duas décadas. Para se ter ideia, o efetivo atual da PM em Santa Catarina, de 10.386 (dado do Portal de Transparência da Secretaria de Estado da Fazenda referente à janeiro de 2017), é menor do que na década de 80, quando havia 13 mil policiais para um total de 3 milhões de habitantes - menos de metade da população de hoje, que é de 7 milhões.

Santa Catarina teve uma baixa total de 881 policiais só em 2016. Desse número, a grande maioria, um total de 780, se aposentou por tempo de serviço. Uma das motivações para tantos agentes terem entrado para a reserva no ano passado foi evitar novas regras da previdência - que poderão ser implementadas com a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal (PEC 287/2016).

É principalmente devido à esse quadro que defendemos uma política responsável e permanente de investimento e contratação de efetivo para a segurança pública. A exemplo da lei complementar 623/2013, uma de nossas grandes conquistas, que estabeleceu regras para renovação e fluidez na carreira com abertura anual de cursos de formação, é urgente a implementação de leis que garantam a contratação anual mínima para que novos servidores substituam os aposentados.

Se hoje comemoramos a chamada de 1.084 novos policiais militares que estarão nas ruas para garantir a segurança dos catarinenses, que ocorreu graças a luta da categoria unida, também denunciamos mais uma vez a grave situação dos bombeiros militares - que contam com apenas 2,5 mil agentes (dados Portal de Transparência referente à janeiro 2017). O Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) não realiza concurso público desde 2013. O resultado são profissionais trabalhando em regime de trabalho análogo ao escravo, em jornadas de 24 por 48h, que colocam em risco a vida dos agentes e também dos cidadãos. Os serviços públicos e a sociedade catarinense não podem ser reféns da boa vontade dos governantes. Precisamos de uma política responsável e permanente de garantias mínimas para evitar que o caos atual no quadro de efetivos se repita nas próximas décadas.

TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA

FOTO: DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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