• Antes de construir próximo da BR-101 é preciso saber da Faixa de Domínio

Antes de construir próximo da BR-101 é preciso saber da Faixa de Domínio

09 Jul, 2018 15:55:41 - BR-101

Tubarão (SC)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/SC) reitera aos usuários, moradores e empreendedores localizados próximos da BR-101 Sul/SC que procurem a autarquia antes de iniciar construções próximas às pistas duplicadas e vias lindeiras. Isso é necessário para ter conhecimento da extensão da Faixa de Domínio e Faixa Não Edificante da rodovia federal. Nesta área não é permitido nenhum tipo de estrutura, empreendimentos ou implantação de áreas agricultáveis.

O DNIT/SC vem realizando periodicamente averiguações nos acessos e à construção de novas edificações ao longo das BR-101 Sul. A ação pretende advertir os proprietários que estejam edificando estruturas de galpões, prédios ou residências dentro da Faixa de Domínio e não respeitando os 15 metros da Faixa Não Edificante, afetando a visibilidade do tráfego ou comprometendo a segurança dos usuários em acessos às vias lindeiras ou obras de arte especiais (OAEs).

Em caso de constatar que a edificação em andamento esteja comprometendo a trafegabilidade da rodovia, o DNIT pode embargar a obra. A Lei Federal Nº 10.233/2001, confere ao órgão público poder de atuação sobre a faixa de domínio, bem como estabelecer restrições sobre o uso do solo nas áreas lindeiras a rodovias federais.

Durante a construção de edificações próximas da BR-101 Sul, os executores podem danificar estruturas essenciais para a manutenção da rodovia. O processo de terraplenagem do terreno, por exemplo, pode aterrar acidentalmente valas utilizadas para escoamento das águas de chuva. Essa ação afeta diretamente a rodovia, tendo em vista a elevação do nível das sarjetas para escoamento, com acúmulo e formação de lâmina d’água sobre as faixas de rolagem.

Outro agravante está relacionado à construção física próxima às saídas das pistas centrais para as vias laterais. De acordo ao Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio lindeiras a BR-101 Sul, editado pelo DNIT, não havendo o controle dos acessos aos terrenos lindeiros, existe tendência de deterioração progressiva da rodovia, com rápido crescimento de atividades nas faixas de domínio e crescimento descontrolado de tráfego cruzando as pistas.

Empreendimentos como indústrias, hotéis, motéis, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e restaurantes, oferecem aos usuários serviços nas margens da BR-101 Sul. Essas instalações são importantes para a rodovia, pois prestam serviços aos motoristas e veículos. A ação do DNIT visa estabelecer padrões para a instalação destas unidades, garantindo a trafegabilidade da rodovia, bem como a segurança dos usuários, funcionários e empreendedores. Outros trabalhos como aterros e terraplenagens ou a instalação de peças publicitárias, como banners ou outdoors, próximos da BR-101 Sul, necessitam de aprovação do DNIT para a execução.


Consulta ao DNIT 

Antes de iniciar qualquer processo de construção próximo às margens da BR-101 Sul, os interessados deverão procurar as Unidades Locais do DNIT em Santa Catarina. Em Tubarão, a unidade está localizada na rua Dep. Olices Pedra de Caldas, na via lindeira paralela o sentido Sul/Norte da rodovia, entre os viadutos de acesso ao bairro Morrotes e de acesso ao centro da cidade. O horário para atendimento ao público externo é das 8 horas às 17 horas, de segunda-feira à sexta-feira. O telefone para contato é (48) 3626-3342.Outra forma de contato é o canal de interação dos usuários, mantido pelo DNIT/SC e o Consórcio Concremat-Tecnosolo, no telefone 0800 6030 101.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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