• Alterações no Simples Nacional são abordadas em curso

Alterações no Simples Nacional são abordadas em curso

24 Nov, 2016 17:29:38 - Geral

Chapecó (SC)

As alterações no Simples Nacional foram abordadas nesta semana em curso promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), por meio do Projeto Educação Continuada (PEC). O instrutor, advogado empresarial/tributarista Edison Garcia Junior, expôs as alterações trazidas pela LC 115/2016, que efetivamente altera toda a sistemática do que até então se aplicava às empresas enquadradas no Simples Nacional.

Entre as principais mudanças estão a alteração do número de anexos que cai de VI para V, as novas faixas de tributação que passarão a ser seis, a readequação das atividades e anexos, o limite para recolhimento do ICMS dentro do regime diferenciado do Simples com teto de receita bruta anual em R$ 3,6 milhões. “Deve-se, portanto, tributar o excedente no regime normal deste imposto”, observou Junior. Também houve alteração no parcelamento, proposto em 120 meses, e aumento do teto de receita bruta anual da empresa de pequeno porte para R$ 4,8 milhões.

Para o instrutor, a mudança que trará maior impacto é o fato de que o profissional terá que ter um maior cuidado na relação com seu cliente, contribuinte do ICMS, exigindo deste um maior controle em seus produtos de entrada e saída. “Isso porque a alteração determina que esse tributo, até o limite de R$ 3,6 milhões, obedecerá as regras do regime diferenciado. Acima disso observará o regime normal, portanto, creditando e debitando”, explicou.

A maior parte das novas regras entrará em vigor a partir de janeiro de 2018, principalmente aquelas que têm reflexo no recolhimento do tributo. Contudo, o limite para exclusão majorado de R$ 4,8 milhões já será válido para 2017. “Uma empresa que mesmo no ano de 2017 ultrapassar o limite da LC 123 (R$ 3,6 milhões, que ainda terá validade), desde que não ultrapasse o valor de R$ 4,8 milhões (previsto na LC 155), não será excluída do regime quando da eventual opção em 2018”, realçou Junior.

Participaram da capacitação contadores, gestores de negócios contábeis, assistentes e auxiliares contábeis/fiscais e outros profissionais que buscaram aprimoramento profissional. A sócia da Exata Soluções, Joana Weydmann, participou do treinamento. “Houve mudanças na legislação do Simples Nacional, algumas para 2017 e outras para 2018, e busquei o curso para atualização. Foi produtivo, consegui esclarecer várias dúvidas e estar mais preparada para atender com eficiência os clientes”, expôs.


TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSAFOTO: DIVULGAÇÃO

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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