Advogados de trabalhadores se organizam em associação
Nova Veneza (SC)
Um grupo de 13 advogados especialistas em direito do trabalho, que atuam unicamente na defesa de trabalhadores, reunidos em Nova Veneza, nesta semana, criaram a Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas de Trabalhadores (Acatra). O grupo, apesar de recente, já está ganhando novas adesões e vai se organizar em outras cidades e regiões, segundo prevê o presidente da diretoria provisória da entidade, advogado Gilvan Francisco.
A criação da Acatra se deu após mais um encontro de advogados defensores de trabalhadores na justiça do trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, organizados para debater e estudar a reforma trabalhista que entra em vigor, oficialmente, no próximo dia 11 de novembro. Dos debates foi redigida a “Carta de Nova Veneza”, com os princípios norteadores e realidade jurídica imposta pelo governo federal.
A “carta” considera como preponderante para organização dos operadores do direito trabalhista, “a sensibilidade social advinda do momento político e da possibilidade iminente de degradação dos direitos da classe trabalhadora e a real necessidade de proteção das prerrogativas da advocacia obreira, ante a ameaça provocada pela iniciativa para-legal oriunda do Congresso Nacional”.
Além disso, os signatários da “Carta de Nova Veneza” salientam “a necessidade premente de discussão, elaboração política e jurídica, acerca da denominada ‘reforma trabalhista’ e a necessidade de proteção e defesa dos princípios que norteiam a Constituição Federal, os Tratados Internacionais e o Direito do Trabalho”.