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Adicional de periculosidade para aqueles que usam motos

19 Mai, 2017 15:36:24 - Economia

Araranguá (SC)

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá (Sindma) mantém expectativa otimista em relação ao atendimento do ofício que a entidade protocolou no dia 12 de maio junto ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Araranguá visando garantir o pagamento de 30% de adicional de periculosidade sob o salário dos trabalhadores que utilizam motos no exercício de sua atividade profissional.

O documento refere-se a uma solicitação do sindicato e um anseio dos servidores. A reivindicação está amparada na Lei nº 12.997/2014, que teve o acréscimo do inciso 4º ao Artigo 196 da CLT considerando perigosa a atividade de trabalhar com motocicletas.

Sobre a reivindicação, o presidente do sindicato, professor Fernando Espindula lembrou que o tema já foi abordado em encontros e assembléias, por isso ele acredita que o pedido será atendido pelo Poder Público Municipal. “Estamos requerendo a aplicação de um direito. A Lei prevê que, qualquer trabalhador que utilize motocicleta para o exercício de sua atividade laboral deve receber incidência do adicional de periculosidade no percentual de 30%, sobre as verbas salariais, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com o terço constitucional, 13º salário e FGTS com a multa de 40%”, explicou.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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