• Ada De Luca apresenta na Alesc trabalho à frente da SJC

    Em números, deputada detalhou o que foi feito à frente da pasta desde 2011

Ada De Luca apresenta na Alesc trabalho à frente da SJC

23 Mar, 2018 15:00:47 - Política

Florianópolis (SC)

A deputada Ada De Luca, que desde 2011 esteve à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), setor responsável pelo sistema prisional e socioeducativo catarinense, em seu discurso de volta à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou um balanço do trabalho realizado na pasta.

Com foco na ressocialização, os números demonstram que 31% dos presos exercem algum tipo de trabalho e 4 mil estão estudando na educação formal, do ensino médio ao fundamental. Houve ainda um aumento de quase 2 mil por cento de apenados inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foram ainda mais de 3,8 mil formados em cursos técnicos, como eletricista, panificação, corte e costura, auxiliar de pedreiro, entre outros.

“Sou uma eterna defensora deste direito. É preciso entender que nossos apenados vão voltar às ruas algum dia, e como eu sempre digo, eles têm que sair com vontade de viver, e não de cometer novos delitos”, colocou, acrescentando que as unidades prisionais onde há mais presos estudando e trabalhando, são aquelas que apresentam os menores problemas em segurança.

O investimento em ressocialização reduziu também o número de fugas em mais de 56% desde 2011. Santa Catarina tem um dos menores índices de evasão em saídas temporárias do país. Apenas 4,5% dos reclusos que tiveram este benefício em 2017 não retornaram. “Ou seja, mais de 95% voltaram para as penitenciárias e presídios catarinenses, por livre e espontânea vontade. É sinal de que algo correto estamos fazendo”, atribuiu.

Novas unidades

Ada ressaltou que atualmente Santa Catarina possui 50 unidades prisionais. “Desde 2011, quando assumimos, criamos dez novas unidades, com uma arquitetura nova e moderna, que leva em conta as novas demandas de segurança e os princípios de humanização necessários para fazer cumprir a ressocialização”, informou.

Em Criciúma, por exemplo, houve a ampliação da Penitenciária Sul e do Presídio Regional (Santa Augusta), que inclusive foi totalmente reformulado aumentando assim sua capacidade, além da criação da Penitenciária Feminina, recém-entregue, e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que está em fase final.

Ao todo foram reformuladas 18 unidades prisionais, com objetivo de oferecer melhor estrutura, tanto para agentes penitenciários como para os reeducandos. As unidades somam mais de 16 mil vagas, distribuídas entre 10 penitenciárias, 23 presídios, 14 unidades prisionais avançadas, uma colônia penal agrícola, uma casa do albergado e um hospital de custódia.

No total, são aproximadamente 20 mil detentos recolhidos, sendo 9,8 mil em regime fechado, 5,5 mil provisórios, 4,8 mil em regime semiaberto e 3,4 mil em regime aberto, os quais não estão detidos em unidades prisionais.

“O sistema prisional de Santa Catarina tem hoje um déficit de 3,8 mil vagas, um problema grave que atinge todos os estados brasileiros e que não é resultado desta ou daquela administração, mas de séculos de abandono. Ainda assim, nosso Estado tem o menor déficit de vagas entre todos os estados brasileiros, com uma taxa de 23% sobre a população carcerária”, afirmou a deputada.

Dado que, segundo ela, demonstra o porquê do sistema prisional catarinense estar à frente dos demais. “Não foi um indicador que se criou sozinho, mas sim a custa de muito planejamento e de muito trabalho, com uma equipe técnica cuidadosamente escolhida. Este déficit poderia estar praticamente zerado hoje, se não fosse a intransigência de algumas prefeituras, ao negarem alvarás de construção de novas unidades”, justificou.

Mais vagas do que presos

No período da gestão, foram concretizadas 8,3 mil vagas, com aumento neste mesmo período de 7,1 mil ingressos. “Isso demonstra claramente que, ao contrário do que dizem alguns, não faltou planejamento por parte da Secretaria. Nós criamos mais vagas do que a demanda de ingressos no sistema prisional do período”, declarou Ada.  

Além da capacitação dos agentes penitenciários, foram citados os investimos em tecnologia, como a aquisição de 12 equipamentos de escâner corporal, para atender aproximadamente 75% da massa carcerária e minimizar o número da revista pessoal nos visitantes.

“Ainda não é o suficiente, nós sabemos disso, mas é preciso respeitar os limites e restrições financeiras da máquina pública. É de amplo conhecimento que deixei como missão para nossa equipe na Secretaria, a humanização do sistema. Temos a humildade de reconhecer que muito ainda há por ser feito e o trabalho continua. Deixei a Secretaria de Justiça com a mais plena sensação de dever cumprido. Deixei, ainda, mais do que um lema. Deixei um legado: Sistema Humanizado, Cidadania Respeitada!”, concluiu.

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